19/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064648-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Desiderio do Nascimento - - Marta Marcondes de Melo -

Vistos. 1.

Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando de forma objetiva e efetiva eventual equívoco. 2.

Da obrigação de pagar: Considerando cumprida a obrigação de fazer, dar-se-á prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar, acaso fixada. 2.1 Na hipótese de execução invertida (iniciada pela executada), o credor deverá se manifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias úteis. a) Se discordar dos cálculos, o credor deverá iniciar a execução de pagar apresentando seus próprios cálculos, uma vez que é possível iniciar o cumprimento da obrigação sem informes oficiais (vide REsp 1336026/PE, DJe 30/06/2017). b) Para apresentação do cálculo, o exequente deverá se atentar para os Comunicados nº 1/24 e nº 4/24, ou outros supervenientes, segundo critérios já consolidados pelos Tribunais Superiores, não podendo haver capitalização de juros: Súmula 121 do STF 3.

Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se a parte executada para concordância ou eventual impugnação, nos termos do artigo. 535 CPC, no prazo de 30 dias úteis. 4.

Após, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP)
18/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2025 19:13

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 02:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/05/2025 04:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:10

Recebido o recurso
05/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 21:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:18

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento
27/11/2024 20:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
31/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
19/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/09/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 07:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:35

Expedição de Mandado.
11/09/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 00:34

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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