07/09/2025 12:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/09/2025 12:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007866-60.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - EMERSON LUIS MANOEL -

Vistos.

O (A) sentenciado(a) foi beneficiado com a progressão ao regime aberto, sendo devidamente advertido em 24/01/2025, quando declarou residir nesta Comarca.

Ocorre que veio a ser preso(a) em 23/07/2025 em virtude de ter sido condenado(a) no Processo 1500022-38.2021.8.26.0619 - da 2ª Vara Judicial de Taquaritinga/SP, à pena de pena de 1 mês e 14 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo delito previsto no art. 150, caput do Código Penal, praticado em 06/01/2021, anteriormente à advertência do regime aberto imposto neste processo de execução.

Trata-se de delito anterior à advertência do regime aberto, não sendo o caso, de regressão de regime, mas de soma das penas para a fixação do regime, nos termos do art. 111 da LEP.

Uma vez que, pela nova condenação, foi fixado o regime semiaberto e estando o(a) sentenciado(a) preso(a), a análise passa a ser de competência do DEECRIM do local da prisão.

Ate o cadastro do PEC referente a nova condenação, redistribuam-se os autos ao DEECRIM de Ribeirão Preto - 6ª RAJ.

Oficie-se à CAEF, para baixa do prontuário.

Servirá cópia do presente como ofício.

Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA ZUCCHI LIBANORE (OAB 143202/SP)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:13

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:34

Expedição de Alvará.
24/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:32

Concedida Progressão de regime
23/01/2025 08:45

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:37

Suspensão do Prazo
06/08/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:34

Homologado o Cálculo
31/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 16:54

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 16:54

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:58

Concedida Progressão de regime
03/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:33

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:10

Apensado ao processo
06/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 19:40

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2024 19:40

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2023 13:27

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:00

Homologado o Cálculo
18/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
28/06/2023 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:47

Determinada a Regressão de Regime
20/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:15

Conclusos para despacho
08/06/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/05/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 20:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 20:30

Determinada Requisição de Informações
11/04/2023 10:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:39

Determinada a Regressão de Regime
09/01/2023 16:37

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:56

Conclusos para despacho
02/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 19:06

Expedição de Certidão.
10/10/2022 19:06

Expedição de Certidão.
10/10/2022 19:06

Expedição de Certidão.
10/10/2022 19:03

Homologado o Cálculo
10/10/2022 14:48

Conclusos para decisão
07/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:58

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:58

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:54

Apensado ao processo
28/09/2022 20:25

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
28/09/2022 16:12

Conclusos para decisão
27/09/2022 12:51

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 06:37

Expedição de Certidão.
21/09/2022 06:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 06:35

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:42

Expedição de Ofício.
13/09/2022 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 12:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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