TJSP - 0020123-83.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020123-83.2025.8.26.0053 (processo principal 1014975-45.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Etelvina de Jesus Novais Negreiros - De se observar que a parte executada encontra-se regularmente representada por Advogado, conforme se verifica à fl. 131 dos autos principais (proc.
Nº 1014975-45.2023.8.26.0053).
Isso posto, intime-se Etelvina de Jesus Novais Negreiros, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que demonstre, no prazo de 90 dias, o cumprimento da obrigação de fazer nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento (i) remoção do restante dos materiais depositados na área objeto da autuação e encaminhá-los para local ambientalmente adequado; (ii) promover o efetivo isolamento da área, impedindo trânsito e acesso de terceiros, que possa prejudicar a regeneração da vegetação e; (iii) monitoramento da regeneração natural da vegetação no local.), sob pena de multa diária a ser oportunamente aplicada, se o caso.
A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta intimação, conforme regra inserta nos artigos 536, § 4º e 525, ambos do Código de Processo Civil.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: RENATA JESUS DOS SANTOS (OAB 393897/SP) -
25/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 12:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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