TJSP - 0015264-45.2019.8.26.0405
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015264-45.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA - O reeducando ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, como incurso no artigo 304, cc o artigo 297, ambos do Código Penal, substituída a pena privativa em restritiva de direitos, na modalidade prestação de serviço à comunidade e multa.
Ante o descumprimento injustificado da pena alternativa, foi determinada a conversão em privativa de liberdade, ficando ciente das condições do regime aberto na audiência admonitória realizada em 15 de junho de 2025 (fls. 117/120).
Conforme fls. 147, está cumprindo regularmente o comparecimento mensal em juízo.
O representante do Ministério Público (fls. 143), assim como a defesa (fls. 144/145) requereram a homologação do cálculo.
Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 137/139.
Término de cumprimento da pena previsto para o dia 16.02.2027.
No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício. - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP) -
08/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:41
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
19/08/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
17/07/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:33
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
19/06/2025 13:59
Juntada de Alvará
-
18/06/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:53
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 11:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/11/2024 17:37
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 00:36
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 15:59
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
21/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/10/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2024 17:20
Expedição de Mandado.
-
10/08/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2024 09:30
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
07/08/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
08/06/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 20:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2022 20:26
Expedição de Ofício.
-
28/04/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 15:30
Proferido Despacho
-
23/06/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 13:09
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 23:03
Suspensão do Prazo
-
27/12/2020 02:13
Suspensão do Prazo
-
05/11/2020 18:47
Proferido Despacho
-
05/11/2020 17:49
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 16:37
Proferido Despacho
-
18/05/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 13:24
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 22:34
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 01:42
Suspensão do Prazo
-
14/10/2019 18:32
Proferido Despacho
-
14/10/2019 18:09
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2019 16:50
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 13:56
Expedição de Ofício.
-
13/08/2019 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2019 13:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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