19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517272-79.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - TOMAS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES -

Vistos.

Em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que as provas que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria.

Não é caso de rejeição liminar, portanto, descumprido o ANPP, RECEBO A DENUNCIA.

Comunique-se o I.I.R.G.D.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, consignando no mandado de citação que, caso o acusado não tenha condições financeiras para constituir advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sem prejuízo, de, a qualquer tempo, ser constituir defensor de sua escolha.

Consigne o senhor Oficial de Justiça a manifestação dos citados, desde logo, a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público.

Decorrido o prazo, sem resposta, certifique o decurso e abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, procedendo-se da mesma forma caso o réu informe que não tem condições financeiras de constituir Defensor.

Com a Resposta à Acusação, tornem conclusos.

Não tendo o réu sido localizado nos endereços informados nos autos, certifique-se o ocorrido e expeça-se edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias e, de 10 (dez) dias para resposta.

No silêncio, certificado o decurso, junte-se pesquisa do paradeiro atualizado do réu (rede SAP) e dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste nos termos do artigo 366 do CPP.

No mais, corrija-se, a z.

Secretaria, o cadastro do processo no sistema SAJ para que remova as anotações do documento de origem em duplicidade.

Intime-se. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), NELSON DA ROCHA SANTOS JUNIOR (OAB 441296/SP)
18/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 16:21

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 15:46

Evoluída a classe de 279 para 283
15/09/2025 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:55

Suspensão do Prazo
20/12/2024 00:19

Suspensão do Prazo
27/10/2024 20:55

Suspensão do Prazo
06/04/2024 03:40

Suspensão do Prazo
07/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 04:14

Suspensão do Prazo
20/12/2023 23:37

Suspensão do Prazo
19/10/2023 23:47

Suspensão do Prazo
10/10/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:40

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 17:37

Juntada de Ofício
18/11/2022 11:27

Juntada de Ofício
25/04/2022 17:59

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 00:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
20/04/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 21:23

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/03/2022 15:46

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2022 03:50:00, DIPO 3 - Seção 3.2.2.
30/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 15:32

Decisão
28/03/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 17:40

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2022 15:13

Decisão
03/03/2022 11:33

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 13:13

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/02/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 11:37

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2022 11:47

Decisão
26/01/2022 16:05

Conclusos para despacho
26/01/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 17:51

Expedição de Certidão.
21/01/2022 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/12/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 18:12

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
07/12/2021 18:38

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 00:25

Suspensão do Prazo
26/10/2021 20:08

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:45

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 04:24

Suspensão do Prazo
26/09/2021 10:04

Suspensão do Prazo
14/09/2021 19:48

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 18:44

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:35

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 19:05

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 20:18

Expedição de Certidão.
10/06/2021 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 19:15

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:08

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 18:00

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 18:11

Expedição de Certidão.
30/04/2021 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/04/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 00:34

Suspensão do Prazo
11/04/2021 15:12

Suspensão do Prazo
02/03/2021 15:07

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 16:17

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/02/2021 23:43

Suspensão do Prazo
16/12/2020 04:10

Suspensão do Prazo
04/11/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 00:15

Suspensão do Prazo
09/10/2020 20:18

Expedição de Certidão.
09/10/2020 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 19:10

Expedição de Certidão.
05/10/2020 18:50

Expedição de Certidão.
05/10/2020 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 20:37

Expedição de Certidão.
04/09/2020 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 19:26

Expedição de Certidão.
02/09/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 11:36

Expedição de Certidão.
02/09/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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