TJSP - 1501859-23.2025.8.26.0544
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501859-23.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA - Ciência ao(à) defensor(a) do(s) Réu(s) da juntada de documentos nos autos. - ADV: MICHELLE BELAUS GOMES (OAB 359527/SP) -
12/09/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:09
Ato ordinatório
-
12/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 04:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 17:51
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 17:51
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 18:57
Mantida a Prisão Preventiva
-
29/08/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501859-23.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA -
Vistos.
O réu foi devidamente citado e ofereceu resposta por meio de advogado nos termos do artigo 396, parte final, e 396-A, do CPP.
No momento, ausente motivos que imponham a rejeição da denúncia, afastadas as hipóteses do artigo 397 do CPP.
Assim, mantenho o recebimento da denúncia.
Nos termo do Provimento CSM nº 2.554/2020, em especial sua nova redação do § 4º do artigo 2º, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/09/2025 às 13:00h.
A audiência será realizada na forma telepresencial, salvo oposição fundamentada das partes, interpretando-se o silêncio como anuência.
NO PRAZO DE 48 HORAS, deverá o defensor informar, via e-mail ([email protected]) ou pelo WhatsApp 11-3245-8006, para preservação do sigilo, ou em petição nos autos, e-mail e telefone celular (WhatsApp) próprio e de suas testemunhas caso arroladas, para envio do convite e instruções para acesso ao sistema.
Por oportuno, desde já indefiro a oitiva de testemunhas exclusivamente de antecedentes, QUE NÃO TENHAM PRESENCIADO OS FATOS, eis que implicaria em colheita de apreciação meramente pessoal, o que faço com fundamento no disposto no artigo 213 do Código de Processo Penal.
Faculto, como medida intermediária, a juntada de até 03 (três) declarações escritas, com declaração de autenticidade pelo ilustre defensor.
As declarações poderão ser juntadas aos autos na data da audiência.
As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.
Importante salientar que a experiência com as audiências já realizadas nesta Vara foi muito bem sucedida, contando, inclusive, com total aprovação dos advogados que militam na Comarca de Cajamar.
Nas audiências já realizadas, todos os direitos das partes e prerrogativas dos advogados foram INTEGRALMENTE observados, inclusive o contato prévio e sigiloso com o réu, nos termos do item nos termos do item 8.1 do Comunicado nº 284/2020.
Além disso, NÃO é necessário qualquer conhecimento e domínio de informática para participar da audiência e em caso de qualquer dúvida ou dificuldade, nossos escreventes estão totalmente à disposição, inclusive antes da audiência, para prestar todo auxílio necessário, mediante solicitação através do WhatsApp 11-3245-8006, exclusivo para esse fim.
Não se olvide que caso alguma testemunha arrolada informe a dificuldade em acessar a audiência, ser-lhe-á franqueada o acesso às dependências do fórum para que aqui possa prestar suas declarações, evitando-se, assim, a exclusão digital.
Expeça-se Oficio de Requisição ao Comandante da Policia Militar, para que informe e-mail e telefone celular dos PMs que deverão depor como testemunhas.
Em caso de impossibilidade, providencie a z.
Serventia os meios necessários para contato com a testemunha.
Oficie-se ao Estabelecimento Prisional para requisição do réu.
Expeça-se Mandado para intimação da testemunha de defesa para que informem ao Oficial de Justiça seu e-mail e seu telefone (WhatsApp), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA COLOCAR TAL INFORMAÇÃO NA CERTIDÃO, e para que instale em seu celular ou computador, com acesso à câmera e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente instalação.
Por fim, a testemunha deverá ser intimada para no dia e hora acima indicados faça o acesso ao sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado para o e-mail informado, e aguarde autorização de entrada na Teleaudiência, que será realizada pelo servidor designado.
Intime-se o(a)(s) defensor(a)(s) pela imprensa, e-mail e telefone, informando-se que será garantido contato prévio e privado com o réu, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do item 8.1 do Comunicado 284/2020.
Providencie a z.
Serventia os testes tecnológicos necessários, bem como as orientações para acesso ao sistema das partes que o solicitarem.
Ciência ao MP. - ADV: MICHELLE BELAUS GOMES (OAB 359527/SP) -
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 09:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
14/08/2025 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 03:36
Suspensão do Prazo
-
03/07/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 11:18
Juntada de Mandado
-
28/06/2025 05:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:15
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 17:15
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 21:22
Recebida a denúncia
-
03/06/2025 20:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 20:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
03/06/2025 19:18
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 02:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 14:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/05/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 17:38
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:05
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:06
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
22/05/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:27
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 07:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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