10/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009539-65.2025.8.26.0405 (processo principal 1006844-34.2019.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Autofalência - Deise Schmitz - FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO - - Administradora Fernando Borges Administração e Participações - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV e 321, caput e Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.

Em 15 dias, recolha a parte autora as custas processuais no valor de 5 UFESPS, nos termos do artigo 2º, p. único, inciso XIV, da Lei nº 11.608/03 e Prov.

CSM nº2.739/2024 (FEDTJ, cód. 224-0 - R$ 185,10), sob pena de indeferimento liminar de eventual repropositura de demanda com o mesmo fundamento (art. 486, caput e § 2º do Código de Processo Civil), e desde que sanado o vício que culminou pela extinção da presente ação.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15).

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), DUARTE E GABEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 18827/PR), CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP), RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB 114072/RJ), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), MARÍLIA DO CARMO ANDRADE (OAB 374636/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:55

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2025 23:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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