04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001305-57.2023.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Após sustentação oral da Dra.

Ana Paula Alvellan Sales, negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO MULTA APLICADA PELO PROCON VIOLAÇÃO AO ART. 39, CAPUT DO CPC EMBARGOS ACOLHIDOS, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO RECURSO VOLUNTÁRIO DO PROCON DESPROVIMENTO DE RIGOR ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 6, IIº E 39, CAPUT E III, DA LEI Nº 8.078, DE 1990 AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE JUSTIFIQUEM A AUTUAÇÃO PARCELAMENTO QUE OBEDECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 4.549/2017 DO BACEN INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO E FORMA DO PARCELAMENTO QUE ESTÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS EM CONTRATO E NAS FATURAS, NÃO SE OBSERVANDO AFRONTA À LIBERDADE DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR PRECEDENTES R.

SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 1º andar
11/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:44

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
17/03/2025 14:59

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:22

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
01/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:03

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
03/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
06/04/2024 00:49

Suspensão do Prazo
25/01/2024 02:34

Suspensão do Prazo
13/12/2023 21:55

Suspensão do Prazo
21/11/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:07

Não Recebidos os Embargos à Execução
16/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:08

Apensado ao processo
19/07/2023 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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