19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520883-06.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Justiça Pública - EDMILSON FONSECA DE MACEDO - - ANA CRISTINA FONSECA DE MACEDO - - VALTER MARINHO DE OLIVEIRA - JUSSARA NAMURA (REPRESENTANTE LEGAL) e outros - 1) Cadastre-se a patrona MARCIA WALERIA PEREIRA PARENTE - OAB/SP nº 218.615 para que receba a intimação desta decisão, regularizando-se sua representação processual. 2) Intime-se a defesa dos acusados EDMILSON FONSECA DE MACEDO e ANA CRISTINA FONSECA DE MACEDO (Dr Luis Felipe da Silva Arai OAB/SP nº 357.318 e LUIZ DANIEL PANINI, inscrito na OAB/SP 362.535), bem como MARCIA WALERIA PEREIRA PARENTE - OAB/SP nº 218.615, para que esclareçam se houve renuncia aos poderes outorgados e constituição de nova patrona, se for o caso, juntando procuração atualizada e devidamente assinada no prazo de 5 dias. 3) Antes de analisar a petição de fls 2916/2918, intime-se o réu VALTER MARINHO DE OLIVEIRA para que apresente os documentos indicados em sua petição de fls. 2833 (alterações contratuais datadas de 1º de fevereiro, 19 de fevereiro, 25 de fevereiro e 17 de maio de 2019), cujas assinaturas pretende sejam levadas à perícia grafotécnica, no prazo de até 10 dias, sob pena de preclusão.

Após, tornem conclusos para análise dos demais itens da petição de fls. 2916/2918.

Int. - ADV: AMELIA EMY REBOUÇAS IMASAKI (OAB 286435/SP), GABRIELA GIANNELLA HENRIQUE (OAB 471746/SP), MARCIA WALERIA PEREIRA PARENTE (OAB 218615/SP), MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO (OAB 467859/SP), AMELIA EMY REBOUÇAS IMASAKI (OAB 286435/SP), MARCIA WALERIA PEREIRA PARENTE (OAB 218615/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), GABRIELA GIANNELLA HENRIQUE (OAB 471746/SP), LUIZ DANIEL PANINI (OAB 362535/SP), LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI (OAB 357318/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), LUIZ DANIEL PANINI (OAB 362535/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI (OAB 357318/SP)
18/09/2025 16:42

Expedição de Mandado.
18/09/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:27

Decisão Determinação
16/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 11:51:10, 6ª Vara Criminal.
13/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:52

Decisão Determinação
11/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:18

Decisão Determinação
10/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:30

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:30

Expedição de Mandado.
24/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:00

Decisão Determinação
18/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:19

Decisão Determinação
05/06/2025 12:25

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:25

Juntada de Ofício
21/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:14

Apensado ao processo
19/05/2025 14:08

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:31

Juntada de Alvará
15/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:54

Juntada de Mandado
12/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:03

Expedição de Ofício.
09/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:55

Mantida a Decisão Anterior
08/05/2025 14:16

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
07/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 18:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 06:48

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:59

Decisão Determinação
22/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:11

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:31

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:31

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:18

Decisão Determinação
11/04/2025 15:10

Expedição de Ofício.
11/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 18:57

Decisão Determinação
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:07

Protocolo Juntado
10/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:53

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:51

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:38

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:23

Decisão Determinação
09/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:24

Juntada de Ofício
09/04/2025 13:23

Juntada de Ofício
09/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:58

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:57

Juntada de Ofício
09/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:53

Decisão Determinação
07/04/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 21:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 15:55

Protocolo Juntado
28/02/2025 14:12

Protocolo Juntado
21/02/2025 16:01

Expedição de Carta precatória.
21/02/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 18:58

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 23:29

Suspensão do Prazo
13/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 18:45

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:15

Suspensão do Prazo
17/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 12:04

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:03

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
14/10/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 19:51

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
11/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
11/08/2024 18:33

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:04

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:49

Decisão Determinação
24/06/2024 11:18

Protocolo Juntado
21/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:19

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 08:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2024 09:50

Expedição de Mandado.
27/05/2024 17:55

Expedição de Carta precatória.
27/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 21:06

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 09:17

Expedição de Mandado.
27/04/2024 09:17

Expedição de Mandado.
27/04/2024 09:17

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 17:16

Expedição de Ofício.
07/03/2024 17:16

Expedição de Ofício.
07/03/2024 17:16

Expedição de Ofício.
07/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:13

Recebida a denúncia
07/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:36

Evoluída a classe de 279 para 283
01/03/2024 20:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2024 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
17/10/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
16/10/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
25/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2023 04:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:54

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
13/03/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/02/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
06/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/01/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:57

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/09/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
15/09/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:00

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
15/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 12:13

Conclusos para despacho
14/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 11:15

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 10:41

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:09

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 13:03

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
11/01/2022 11:11

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 05:13

Suspensão do Prazo
26/09/2021 16:34

Suspensão do Prazo
23/09/2021 15:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 16:12

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/09/2021 14:52

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2021 19:35

Decisão
25/08/2021 15:54

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:22

Expedição de Certidão.
23/08/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/08/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 10:26

Expedição de Certidão.
09/08/2021 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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