19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1547627-67.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - VICENTE DE PAULO AMANCIO -

Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s) do(a) sentenciado(a) VICENTE DE PAULO AMANCIO, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003.

Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3 - Intime-se a vítima da r.

Sentença de fls. 88/94 para que tome ciência, sobretudo, da indenização a seu favor, a que condenado o réu, para adoção das medidas cabíveis junto à esfera devida. 4 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: PAOLA NUNES DE TOLEDO (OAB 372720/SP)
18/09/2025 17:58

Expedição de Mandado.
18/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
18/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
18/09/2025 16:43

Expedição de Mandado.
18/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
13/09/2025 00:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 13:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:39

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
26/05/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:55

Autos no Prazo
24/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 19:09

Expedição de Mandado.
29/05/2024 19:09

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:18

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:17

Mantida a Decisão Anterior
29/05/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
29/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:42

Juntada de Ofício
02/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 12:20

Suspensão do Prazo
18/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 19:02

Expedição de Ofício.
06/03/2024 09:39

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:39

Expedição de Ofício.
01/02/2024 11:38

Recebida a denúncia
30/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:22

Evoluída a classe de 279 para 283
29/01/2024 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/01/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/01/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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