TJSP - 0106604-39.2017.8.26.0050
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0106604-39.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - RODRIGO APARECIDO NEVES - Fls. 336/338: trata-se de pedido da Defesa do acusado para conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária, referente ao acordo de não persecução penal celebrado em 12 de dezembro de 2022, fls. 275/278.
Alega que o acusado é motorista, desempenha suas atividades em horários alternados e não fixos, tornando inviável o cumprimento regular da pena de prestação de serviços, diante da incompatibilidade entre sua escala profissional e a exigência de comparecimento contínuo junto à entidade designada.
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, fls. 341.
Acolho a manifestação ministerial e indefiro o pedido de conversão da pena de prestação de serviços comunitários em prestação pecuniária.
Como efeito, a Defesa não comprovou nos autos a impossibilidade do cumprimento da prestação de serviços à comunidade pelo réu, ressaltando que a Vara de Execuções Criminais competente é flexível quanto ao cumprimento da prestação de serviços comunitários, permitindo que seja nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho dos beneficiados.
Tratam-se, aliás, de 8 (oito) horas semanais, ou seja, um dia de trabalho por semana.
Aguarde-se o cumprimento do acordo. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), BRUNO RENATO GOMES SILVA (OAB 369436/SP) -
18/09/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 22:20
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 02:43
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 11:16
Autos no Prazo
-
14/11/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 19:16
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 08:47
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:51
Autos no Prazo
-
01/06/2023 16:37
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 15:43
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 13:08
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
16/12/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 21:05
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 10:15
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2022 18:52
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/11/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 14:29
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 01:45:00, 6ª Vara Criminal.
-
21/10/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/10/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 18:25
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 21:07
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 14:40
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
30/06/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 16:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/06/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 12:35
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2022 12:35
Expedição de Carta precatória.
-
09/06/2022 09:44
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 22:05
Proferido Despacho
-
14/03/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2021 02:26
Suspensão do Prazo
-
09/11/2021 11:28
Expedição de Ofício.
-
03/11/2021 11:24
Expedição de Mandado.
-
01/11/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 14:21
Recebida a denúncia
-
25/10/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 19:45
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 19:45
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 19:45
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 13:55
Classe retificada de 279 para 283
-
19/10/2021 18:50
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2021 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2021 19:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/09/2021 17:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/09/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/09/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:49
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:47
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:45
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:43
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:38
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:38
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 16:29
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
15/09/2021 16:29
Processo Digitalizado
-
15/09/2021 16:14
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
15/09/2021 16:14
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
30/08/2021 10:57
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
30/08/2021 10:57
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
18/12/2020 22:48
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 12:35
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
08/10/2020 14:28
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/10/2020 14:28
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
02/04/2020 00:23
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 06:01
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 05:12
Suspensão do Prazo
-
13/02/2020 05:00
Suspensão do Prazo
-
27/01/2020 16:52
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
27/01/2020 14:47
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
22/01/2020 14:38
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
21/11/2019 12:30
Autos no Prazo
-
07/10/2019 12:26
Autos no Prazo
-
04/10/2019 13:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/10/2019 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 14:11
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 19:07
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
23/09/2019 12:32
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
23/09/2019 12:32
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
28/07/2019 00:15
Suspensão do Prazo
-
13/06/2019 12:20
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
10/06/2019 10:40
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
10/06/2019 10:40
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
27/02/2019 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
27/02/2019 16:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/02/2019 16:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/02/2019 12:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/11/2018 05:55
Suspensão do Prazo
-
30/08/2018 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/08/2018 15:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/08/2018 15:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/08/2018 15:43
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/06/2018 21:31
Suspensão do Prazo
-
10/04/2018 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/04/2018 15:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/04/2018 11:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/04/2018 11:21
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
29/01/2018 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/01/2018 13:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2018 10:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2018 10:09
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
15/01/2018 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/12/2017 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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