TJSP - 1011466-49.2014.8.26.0562

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLI RAMIRA DA CRUZ

CPF *52.***.*78-17

YAGO CONTATORI CUSTODIO

SILVIA NEIDE PIRES DE CASTRO

CPF *45.***.*57-09

MARCIA RAMIRA DA CRUZ FLORES

CPF *25.***.*83-54

MATEUS PIRES DA CRUZ

CPF *48.***.*86-83

ANISIA RAMIRA DA CRUZ

CPF *19.***.*88-78

Advogados

LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA

OAB: 398836/SP

CPF *33.***.*59-80

PABLO DOMINGUES CARVALHO LIMA

OAB: 319802/SP

CPF *40.***.*28-60

JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA

OAB: 181321/SP

CPF *70.***.*53-45

TANIA MARA MENESES MOURA

OAB: 292862/SP

CPF *00.***.*52-15

Polo Passivo

Partes

DEODORO CUSTODIO DA CRUZ-ESPOLIO

CPF *86.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/08/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011466-49.2014.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Ramira da Cruz - Márcia Ramira da Cruz Flores - - Mateus Pires da Cruz - - Anísia Ramira da Cruz - - Yago Contatori Custódio - - Silvia Neide Pires de Castro - Vistos (em saneador). 1 Os autos processam-se pelo rito do Inventário. 2 De cujus Deodoro Custodio da Cruz 3 - Certidão de óbito às fls. 04 Da qual foram indicados 5 herdeiros: Anísia Ramira da Cruz (cônjuge supérstite), a qual veio a óbito vide fls. 802, Marli Ramira da Cruz, Marcia Ramira da Cruz, Matheus Custodio (que passou a chamar-se Mateus Pires da Cruz) e Marcos Custodio da Cruz (pré-morto).

    Todos os documentos pessoais foram apresentados conforme fls. 03, 30, 96.

    Os herdeiros se habilitaram nos autos às fls. 03, 29, 71, 74, 94 A suposta convivente do de cujus se habilitou em fls. 100; 4- Certidão de inexistência de testamento às fls. 432/433; 5- Nas declarações foram apresentados os seguintes bens: dois apartamentos situado na Rua Bahia, de n° 27 e 29; um apartamento situado na Rua Duque de Caxias, n° 64, apt. 13; um prédio construído em dois terrenos, na Avenida Celso Garcia n/5699 e 5703, 5707 e 5709 no Bairro Tatuapé; 50% de uma casa residencial, n° 129, na Rua Professor Edmundo de Mendonça e; um Ford Escort GL 1.6, ano 1995 (fls. 200/204); 6- Os comprovantes de propriedade encontram-se às fls. 145 (Rua Duque de Caixias, n° 64), 147/150 (Rua Bahia n° 27), 151/152 (Rua Bahia, n° 29), 272/273 ( Rua Bahia, n° 27), 373/374 (Rua Duque de Caxias, n° 64), fl. 600 (Ford Escort 1995); 6.1.

    No caso de imóveis - juntada da certidão de valor venal de todos os imóveis inventariados às fls. 218 (Rua Bahia, n° 29), 223 (Rua Duque de Caxias, n° 64), 231 (Rua Professor Edmundo), fl. 315 (terreno localizado na Avenida Celso Garcia), fl. ( Rua Bahia n° 27), bem como, de negativas de débitos da Fazenda Municipal em fl. 523 (Rua Professor Edmundo, n° 129); 7- As certidões negativas de débitos federais às fls. 427; 8- Há nos autos as seguinte penhoras de fls. 649, 970 - processo 0011669.76.2024, determinado pelos juízos da 3ª Vara da Fazenda Pública (em face do espólio) e Juizado Especial Cível (relativo ao inadimplemento de pagamento de Marli, curadora, dos serviços de residência permanente prestados à Anísia, submetida à curatela daquela). 09- Ultimas declarações apresentadas às fls. 924/931. 10- Parecer da Partidoria às fls. 980 que o plano de partilha encontra-se correto 11- Não houve manifestação quanto ao pagamento do ITCMD É o relatório.

    Passo a decidir.

    Defiro a retenção sobre 10% dos valores destinados à meeira Anisia e Marli em favor de sua patrona.

    Recolha-se a taxa judiciária no valor de 300 (trezentos) UFESPS na guia DARE-SP - código 230-6, conforme o art. 4º, parágrafo 7º, da lei 11.608/2003.

    No prazo de 30 dias.

    Diante das dívidas tributárias arroladas e pessoais constantes que são objeto de penhora, digam os herdeiros como se dará o pagamento, cumprindo corretamente o teor do despacho de fl. 981.

    Caso tenha ocorrido o pagamento, tragam aos autos as certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal dos imóveis situados na Rua Bahia, de n° 27 e 29, na rua Duque de Caxias, n° 64, apt. 13;do prédio construído em dois terrenos, na Avenida Celso Garcia n/5699 e 5703, 5707 e 5709 no Bairro Tatuapé.

    Habilite-se o espólio de Anisia Ramira da Cruz neste inventário, devidamente representado pelo inventariante.

    Por fim, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo.

    Prazo: 30 dias Intime-se. - ADV: PABLO DOMINGUES CARVALHO LIMA (OAB 319802/SP), LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA (OAB 398836/SP), LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA (OAB 398836/SP), LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA (OAB 398836/SP), JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA (OAB 181321/SP), PABLO DOMINGUES CARVALHO LIMA (OAB 319802/SP), JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA (OAB 181321/SP), TANIA MARA MENESES MOURA (OAB 292862/SP), TANIA MARA MENESES MOURA (OAB 292862/SP)

  • 25/08/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 15:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/05/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 15:38

    Recebidos os autos do Partidor

  • 12/05/2025 15:38

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 15/04/2025 14:56

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 17/02/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 20:55

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 14:28

    Recebidos os autos do Partidor

  • 09/10/2024 14:27

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 24/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 23/07/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 15:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/05/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:15

    Recebidos os autos do Partidor

  • 27/03/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 15/03/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:55

    Mudança de Magistrado

  • 10/08/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 17:08

    Mudança de Magistrado

  • 27/07/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 15:53

    Expedição de Alvará.

  • 14/02/2023 20:30

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:04

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 20/01/2023 11:00

    Realizada Informação da Contadoria

  • 10/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 06:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2022 17:08

    Expedição de Alvará.

  • 24/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 15:44

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 15:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/10/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 14/09/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 17:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/08/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/07/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2022 15:48

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 17:37

    Decisão

  • 28/03/2022 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 04:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 17:14

    Decisão

  • 24/01/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2021 21:32

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2021 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 14:43

    Decisão

  • 10/09/2021 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 14:58

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 00:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2021 00:44

    Expedição de Alvará.

  • 07/04/2021 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 19:04

    Proferido Despacho

  • 01/02/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 12:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

  • 18/12/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 18:38

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 21:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 21:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

  • 09/07/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 19:11

    Expedição de Alvará.

  • 05/03/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 17:02

    Proferido Despacho

  • 03/03/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 17:49

    Proferido Despacho

  • 09/12/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 17:22

    Proferido Despacho

  • 04/09/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 12:20

    Proferido Despacho

  • 22/07/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 09:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/06/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 13:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/05/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 16:54

    Decisão

  • 26/03/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 15:06

    Proferido Despacho

  • 20/02/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 18:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2018 12:32

    Recebidos os autos do Partidor

  • 18/12/2018 12:32

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 30/11/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 30/11/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:07

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 18/10/2018 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 17:12

    Proferido Despacho

  • 16/10/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 18:20

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 24/07/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 16:37

    Decisão

  • 05/06/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 16:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/04/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 16:34

    Proferido Despacho

  • 27/03/2018 17:52

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 05:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 09:35

    Decisão

  • 15/12/2017 19:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 14:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/10/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 16:59

    Proferido Despacho

  • 05/10/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 14:46

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/08/2017 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 01:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2017 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2017 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 19:13

    Proferido Despacho

  • 19/06/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2017 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2017 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2017 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2017 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2017 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 18:11

    Proferido Despacho

  • 01/02/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2016 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 10:04

    Proferido Despacho

  • 07/11/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2016 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 18:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2016.

  • 12/09/2016 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 17:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/03/2016 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2015 14:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/08/2015 14:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2015.

  • 23/06/2015 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2015 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 18:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2015 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2015 18:05

    Ato ordinatório

  • 10/03/2015 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2015 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2014 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 10:34

    Proferido Despacho

  • 27/10/2014 16:22

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2014 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 10:01

    Proferido Despacho

  • 23/09/2014 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2014 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2014 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2014 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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