TJSP - 0009515-37.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Civel de Osasco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009515-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1001727-86.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Onofre Cardoso de Souza - BANCO BRADESCO S.A. - Assim sendo, ACOLHO a impugnação para fixar como valor da execução o importe de R$ 7.456,83 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos) e, diante da suficiência do depósito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, fixo, honorários em favor do patrono da parte executada equivalentes a 10% do valor do excesso.
De acordo com a ordem cronológica de entrada na fila de expedição de documentos, expeça-se MLE em favor da exequente no valor de R$ 7.456,83 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), intimando-o(a) oportunamente acerca da disponibilização do crédito.
No mais, libere-se o excedente em favor da executada.
Para tanto, cumpre aos d. patronos providenciar o preenchimento do formulário próprio, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - menu "Orientações Gerais", opção "Formulário de MLE" e juntá-lo aos autos digitais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 2047/2018 DJE, Edição nº 2682 de 18/10/2018 Caderno Administrativo, página 2, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalte-se que as providências internas de expedição, conferência, assinaturas e liberação permanecem inalteradas e que a ciência do envio eletrônico do mandado ao Banco do Brasil será dada oportunamente pela serventia através de ato ordinatório disponibilizado no DJE.
Deverá a parte atentar para a necessidade de absoluta clareza no preenchimento dos dados, observando-se que a conta indicada no formulário do MLE para onde será enviado o crédito deve obrigatoriamente corresponder ao CPF/CNPJ de seu titular (cujo NOME deverá ser indicado, devendo constar, inclusive, na mesma linha de preenchimento da numeração da conta) evitando, assim, que a TED seja devolvida pelo Banco por inconsistência de informações.
As custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que satisfez a execução, atentando ao mínimo de 5 UFESPs vigentes) são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, III, e § 1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las no prazo de 15 dias.
No silêncio, expeça a serventia certidão para inscrição da dívida.
Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).
Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor do cumprimento de sentença.
Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020 (DJE, 22/01/2020, Caderno Administrativo, Páginas 31/33), providencie a serventia a revisão das guias DARE juntadas aos autos (inclusive das custas finais), com os comandos que forem necessários no Portal de Custas do TJSP.
Por fim, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. - ADV: OTONIEL ELVIS DA SILVA SOUZA (OAB 457031/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.
LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP) -
29/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:48
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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28/08/2025 13:58
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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10/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 20:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 16:31
Conclusos para decisão
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08/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
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04/07/2025 10:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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