15/09/2025 08:45

Prazo
15/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001410-76.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Mario Antonio da Silva Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, IV DO CPC).

RÉU QUE ALEGA DESCONHECER A CELEBRAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE.

IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA QUE FAZ CESSAR A FÉ DO DOCUMENTO APRESENTADO PELA AUTORA (ART. 428 DO CPC). ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA QUE COMPETE À AUTORA (ART. 429 DO CPC).

SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (TEMA 1.061), DEFINIU QUE, NAS HIPÓTESES EM QUE O CONSUMIDOR/AUTOR IMPUGNAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE EM CONTRATO BANCÁRIO JUNTADO AO PROCESSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CABERÁ A ELA O ÔNUS DE PROVAR A VERACIDADE DO REGISTRO (RESP 1.846.649-MA).

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP) - 5º andar
11/09/2025 13:01

Acórdão registrado
11/09/2025 12:16

AcórdãoFinalizado
08/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:30

Não-Provimento
08/09/2025 13:30

Julgado
29/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:46

Ato ordinatório
20/08/2025 18:20

Inclusão em Pauta
14/08/2025 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 16:40

Processo Cadastrado
10/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/04/2025 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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