19/09/2025 13:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/09/2025 13:29

Juntada de Ofício
18/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
18/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:16

Guia Eletrônica Enviada
18/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 15:12

Juntada de Ofício
17/09/2025 15:12

Juntada de Ofício
17/09/2025 15:12

Juntada de Ofício
17/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:33

Recebido o recurso
16/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
16/09/2025 03:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:23

Expedição de Ofício.
15/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:36

Expedição de Ofício.
15/09/2025 10:08

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:08

Expedição de Mandado.
15/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:22

Juntada de Certidão
15/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500288-34.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO CESAR XAVIER - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu P.

C.

X., qualificado à fl. 15, à pena de 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto (reincidente e maus antecedentes) e pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no menor-valor, em razão da prática do delito previsto no artigo 155, § 1º do Código Penal.

Nego o direito ao réu de apelar em liberdade, mantendo-se a custódia cautelar, dada a reincidência e maus antecedentes.

Honorários advocatícios ao Patrono nomeado, nos termos do Convênio OAB/DP (fl. 173).

Sem fixação de reparo civil, nos termos do artigo 387, IV, do CPP, dado que o bem fora restituído à vítima.

P.

R.

I.

C. - ADV: ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:30:47, 2ª Vara Criminal.
27/08/2025 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:30:37, 2ª Vara Criminal.
27/08/2025 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:30:30, 2ª Vara Criminal.
27/08/2025 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:30:01, 2ª Vara Criminal.
27/08/2025 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:29:51, 2ª Vara Criminal.
22/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:12

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:12

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:47

Juntada de Mandado
23/07/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 20:19

Expedição de Certidão.
20/07/2025 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 20:17

Juntada de Mandado
11/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
02/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
02/07/2025 07:26

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:38

Mantida a Prisão Preventiva
02/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
21/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:13

Juntada de Mandado
18/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
08/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
08/05/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 07:47

Juntada de Mandado
26/03/2025 14:55

Juntada de Ofício
25/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:18

Expedição de Mandado.
19/03/2025 20:29

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:33

Evoluída a classe de 280 para 283
19/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 20:07

Recebida a denúncia
11/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:04

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:00

Expedição de Ofício.
28/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 15:53

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:06

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:27

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/02/2025 09:33

Mudança de Magistrado
24/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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