15/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001717-91.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rosino Aparecido Ferreira - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - 3.- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos.

Declaro inexistente, no tocante ao autor, a relação jurídica dita derivada de contrato associativo, ao tempo em que condeno o réu a restituir, em dobro, segundo se apurar em fase de cumprimento de sentença, o valor das prestações comprovadamente descontadas do benefício previdenciário, bem como a pagar, como reparação do dano de natureza moral, a importância de R$ 2.000,00.

Não incidem custas processuais em Primeira Instância, tampouco é caso de condenação ao pagamento de honorários advocatícios derivados da sucumbência (arts. 54, caput, e 55, in initio, Lei n. 9.099/95).

P.

R.

I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:38

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 03:25

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:49

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/06/2025 09:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 10:45:00, Juizado Especial Cível.
03/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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