11/09/2025 16:35

Documento Finalizado
11/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:30

Expedido Termo de Intimação
09/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0019030-22.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Tania Regina Gebara Moretto -

Vistos.

Ante a pretensão da Fazenda do Estado de extinção do feito (p. 160), remetam-se os autos à primeira instância para garantia do duplo grau de jurisdição.

Int.

São Paulo, 31 de agosto de 2025.

ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - Rafael Felipe Dias (OAB: 286309/SP) - 1° andar
03/09/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 17:38

Despacho
30/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:01

Prazo
04/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:51

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2025 11:53

Despacho
06/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:43

Prazo Intimação - 10 Dias
31/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 16:06

Despacho
07/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:33

Prazo
13/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:29

Expedido Termo de Intimação
13/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 20:43

Despacho
10/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:14

Prazo Intimação - 10 Dias
30/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2025 17:59

Despacho
16/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 06:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:29

Prazo Intimação - 30 Dias
21/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/11/2024 19:18

Acórdão registrado
13/11/2024 18:38

Julgado virtualmente
06/11/2024 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2024 02:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:23

Expedido Termo de Intimação
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
01/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 16:55

Processo Cadastrado
27/09/2024 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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