03/05/2025 12:13

Arquivado Provisoriamente
03/05/2025 12:13

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
26/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:25

Petição Juntada
18/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:28

Decurso de Prazo
20/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
17/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:26

Petição Juntada
13/12/2024 17:27

Petição Juntada
19/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:31

Remetido ao DJE
18/11/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:56

Petição Juntada
22/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:38

Remetido ao DJE
21/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:47

Decurso de Prazo
17/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:32

Remetido ao DJE
16/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:51

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:31

Petição Juntada
14/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:26

Remetido ao DJE
13/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/01/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:33

Remetido ao DJE
18/12/2023 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/12/2023 10:34

Conclusos para Sentença
14/12/2023 12:57

Decurso de Prazo
05/12/2023 09:55

Réplica Juntada
09/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
07/11/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 18:18

Contestação Juntada
17/10/2023 08:06

AR Positivo Juntado
05/10/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
03/10/2023 16:37

Carta Expedida
03/10/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 14:49

Documento Sigiloso Juntado
03/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:37

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2023 11:08

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1042863-58.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Alves dos Santos -

Vistos.

Fls. 43/64: à vista dos dados constantes na cópia da declaração apresentada, extrai-se que o autor aufere rendimentos superiores à média da população brasileira.

Importante ressaltar que a gratuidade, ou melhor, a suspensão do dever de recolher custas e adiantar despesas processuais, é sim condicionada, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, o valor da causa não se mostra elevado, havendo, assim, possibilidade de recolhimento das custas iniciais sem comprometimento do próprio sustento ou de sua família.

Isto posto, não restando comprovada a alegada condição de hipossuficiente, indefiro o requerimento formulado pelo autor para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo, em consequência, recolher as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Intime-se.
29/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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