20/03/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:13

Evoluída a classe de 12541 para 12372
07/11/2023 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 12:39

Homologada a Transação
20/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
20/10/2023 00:00

Baixa Definitiva
20/10/2023 00:00

Baixa Definitiva
17/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:46

Expedição de Ofício.
30/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Santos Freitas (OAB 349514/SP), Suellen Nunes Durães Ferreira (OAB 483588/SP) Processo 1011445-08.2023.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Reqte: Diani da Cruz Araujo Rodrigues - Reqdo: Luan Santos Rodrigues -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte requerida, incluindo-se o nome de seu(ua) Advogado(a) no sistema SAJ, ficando a parte ré isenta da remuneração do conciliador.

Diante do comparecimento espontâneo, fica suprida a necessidade de citação.

No mais, aguarde-se a audiência designada.
29/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Santos Freitas (OAB 349514/SP) Processo 1011445-08.2023.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Reqte: Diani da Cruz Araujo Rodrigues -

Vistos.

Fls. 22/24 e 25: recebo a emenda.

Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Em uma análise sumária, condizente com este momento processual, não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência postulada no que toca aos alimentos pretendidos pela ex-cônjuge.

Com efeito, a autora é jovem e não comprovou incapacidade para o trabalho.

Ademais, a prestação de alimentos para pessoa maior e capaz é medida inteiramente excepcional e somente deve ser deferida nas hipóteses em que há prova segura da necessidade e da impossibilidade da parte prover sua própria subsistência.

Neste contexto, INDEFIRO a tutela de urgência postulada.

Por outra banda, merece acolhida o pedido de alimentos destinados à prole comum.

Provada a relação filial, dela decorre o poder familiar, e, de seu exercício, o dever de sustento.

Há, portanto, elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano.

Assim, diante dos elementos de convicção por ora existentes nos autos, fixo alimentos provisórios em 32% dos rendimentos líquidos do réu (descontados, apenas, o INSS e IR), excluídas as verbas rescisórias indenizatórias e do FGTS, incluindo-se horas extras, adicionais, bônus, 1/3 de férias e 13º salário.

Em caso de desemprego ou emprego informal, fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo.

Os alimentos deverão ser depositados em conta bancária em nome da representante do menor, a partir do corrente mês, devendo os depósitos subsequentes ser efetuados até o dia 10 de cada mês.

Oficie-se ao empregador para que seja implementado o desconto da pensão em folha de pagamento.

Deverá o requerente, no prazo de cinco dias, fornecer seus dados bancários e o e-mail do empregador para encaminhamento do ofício ou esclarecer se providenciará a entrega pessoalmente, comprovando nos autos.

Nos termos do art. 695 do Código de Processo Civil, designo audiência virtual de conciliação para o dia 08 de novembro de 2023, às 15:00 horas, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio da plataforma digital Microsoft Teams.

A audiência será realizada de forma telepresencial, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 354/2020.

Fixo a remuneração do conciliador, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em R$ 75,42, valor pago integralmente pelo réu, uma vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária.

O valor deverá ser depositado nos autos, ou durante a sessão, informando o conciliador a respectiva conta para depósito, em até cinco dias úteis contados da audiência.

Fica facultado ao conciliador realizar o ato "pro bono", nos termos do art. 2º, "caput", da Resolução 809/19 do E.

TJ/SP.

Recomenda-se a prévia leitura do manual de participação em audiência virtual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=15.***.***/2140-52 e a visualização dos vídeos informativos em: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwk&feature=youtu.Be https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw e https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para que forneça o link-convite de acesso à audiência virtual, publicando-se em seguida ato ordinatório para ciência da parte autora quanto ao link-convite, por meio de seu patrono e, sem prejuízo, cite-se a parte requerida dos termos da presente ação e intime-se da audiência designada, devendo na mesma oportunidade ser fornecido à parte requerida o link-convite de acesso à audiência virtual.

Deverão as partes e seus patronos utilizar o referido link-convite, no dia e horário agendados, para acesso ao ambiente virtual da audiência.

Na audiência as partes deverão estar acompanhadas dos respectivos advogados.

Nos termos do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, a petição inicial não deverá acompanhar este mandado, mas é assegurada às partes a consulta dos autos do processo a qualquer tempo.

Gere-se senha que deverá acompanhar o mandado, assim como o link-convite para participação na audiência virtual de conciliação.

O réu deverá ser alertado sobre o prazo para a apresentação da contestação, de 15 (quinze) dias, que começará a fluir da data da audiência acima designada caso infrutífera a composição, ainda que parcialmente (art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil).

No prazo da defesa o réu deverá apresentar os documentos relativos ao imóvel a ser partilhado (escritura, matrícula, compromisso de compra, título de posse e venda e espelho do IPTU).

A não apresentação de contestação importará em revelia.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Expeça-se carta precatória, se necessária.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no art. 212, § 2º do Código de Processo Civil.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
23/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:33

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2023 03:00:00, 1ª Vara de Família e das Suces.
22/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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