02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/04/2025 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 04:52

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
28/01/2024 08:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:44

Julgada improcedente a ação
10/11/2023 09:53

Conclusos para julgamento
09/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1022894-13.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Ferreira Alvino -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000967-14.2023.8.26.0269

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Carlos Machado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014980-77.2017.8.26.0344

Alaerce Rosa da Rocha

Valdeci Pereira Firmino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2017 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0002208-74.2022.8.26.0619

Israel Joaquim de Souza - Falecido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danieli Maria Campanhao Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2011 16:01

Exibir Processo

Processo nº 4000914-60.2013.8.26.0286

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Prefeitura Municipal da Estancia Turisti...

Advogado: Raimundo Nonato Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2016 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1022894-13.2023.8.26.0562

Alex Ferreira Alvino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cleber Alexandre Mendonca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 11:31

Exibir Processo