21/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:05

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:43

Prazo
02/07/2025 11:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/06/2025 01:07

Acórdão registrado
27/06/2025 23:45

Julgado virtualmente
23/06/2025 20:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:18

Recebidos os autos do MP
12/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 17:20

Informação
31/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio
24/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 14:34

Documento Finalizado
21/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:32

Prazo
21/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:18

Vista
09/01/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/01/2025 18:17

Processo Cadastrado
17/12/2024 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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