04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000007-71.2024.8.26.0377 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Maclean Power Systems do Brasil Ltda. (Atual Denominação de Iprel Indústria de Produtos Elétricos Ltda.) - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Após sustentação oral da Dra.

Simone Pereira Savi, negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS INFRAÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE RETENÇÃO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SEM DESTAQUE DO IMPOSTO ART. 313-Y DO RICMS/00 PROCEDÊNCIA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA MERCADORIAS COMERCIALIZADAS PELA EMBARGANTE QUE NÃO SE ENQUADRAM NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - 1º andar
04/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 00:41

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:57

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
18/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/12/2024 01:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:24

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
06/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:15

Apensado ao processo
14/11/2024 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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