TJSP - 1511728-08.2023.8.26.0050
1ª instância - 03 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1511728-08.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - JULIANA COSTA PEREIRA - - LUCAS FIGUEIREDO - - LUCAS VINICIUS BARBOSA MOREIRA - - LUIZ FELIPE DE ARAUJO SANTOS -
Vistos.
I - DELIBERAÇÃO INICIAL: I-1 - Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, aditando a(s) guia(s) de recolhimento.
I-2 - Façam-se as anotações e comunicações necessárias .
I-3 - Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos eventualmente já não liberados quando da sentença, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, certifique-se e tornem conclusos.
Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se (modelo 726726) comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizado o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.
I-4 - Verifique a serventia a alteração de competência da guia provisória no BNMP.
II - MULTA/TAXA: II-1 - Faça-se cálculo de eventual multa e concedo ao(à) acusado(a) gratuidade da taxa judiciária, dando ciência ao Ministério Público.
II-2 - Restando multa a ser paga, expeça-se certidão, dando ciência ao MP para execução.
II-3 - Havendo pagamento da multa, tornem conclusos para apreciação.
III - DETERMINAÇÕES FINAIS: Cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP) -
17/09/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
04/05/2025 15:40
Suspensão do Prazo
-
24/01/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 03:14
Suspensão do Prazo
-
29/07/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 17:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/07/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:28
Juntada de Ofício
-
18/12/2023 16:51
Apensado ao processo
-
27/10/2023 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/10/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 00:27
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 16:07
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/10/2023 12:16
Desmembramento de Feitos
-
20/10/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 08:49
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:52
Guia Eletrônica Enviada
-
09/10/2023 12:48
Juntada de Mandado
-
05/10/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 10:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/10/2023 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:09
Guia Eletrônica Rejeitada
-
20/09/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 10:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/09/2023 16:23
Guia Eletrônica Enviada
-
15/09/2023 16:23
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 11:37
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/09/2023 11:30
Guia Eletrônica Rejeitada
-
11/09/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 09:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 11:03
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:32
Guia Eletrônica Enviada
-
30/08/2023 12:31
Guia Eletrônica Enviada
-
30/08/2023 12:29
Guia Eletrônica Enviada
-
29/08/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 22:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:54
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:53
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:53
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 11:06
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 16:56
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
22/08/2023 16:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 04:38:13, 3ª Vara Criminal.
-
22/08/2023 15:15
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 15:00
Apensado ao processo
-
09/08/2023 11:09
Apensado ao processo
-
07/08/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 10:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/08/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 16:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/07/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 12:11
Juntada de Mandado
-
28/07/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 10:08
Apensado ao processo
-
27/07/2023 21:22
Apensado ao processo
-
27/07/2023 15:42
Apensado ao processo
-
27/07/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 16:43
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 01:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 17:12
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:09
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:09
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 11:48
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
12/07/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:30
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 11:30
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 11:30
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 11:29
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 18:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 18:16
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 18:09
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 18:02
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 17:43
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/07/2023 17:41
Recebida a denúncia
-
06/07/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 10:56
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/07/2023 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/07/2023 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/07/2023 19:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/07/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
04/07/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
03/07/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 21:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 21:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 19:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 19:37
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1506401-38.2018.8.26.0477
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Laura Amancio Valentim - ME
Advogado: Alvaro Andrade Antunes Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2018 14:24
Processo nº 1014673-25.2025.8.26.0577
Instituto de Desenvolvimento Educacional...
Cicero Batista da Silva Junior
Advogado: Denise Cristina de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 10:38
Processo nº 0000939-31.2024.8.26.0004
Marcio Adalberto Augusto
Alexandre Cerullo
Advogado: Vinicius Ramos Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2017 16:52
Processo nº 0014343-10.2024.8.26.0309
Escolas Padre Anchieta LTDA
Caique Gustavo Rocha
Advogado: Antonio Carlos Lopes Devito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2018 12:33
Processo nº 1511728-08.2023.8.26.0050
Lucas Vinicius Barbosa Moreira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Ademir Barreto Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/11/2023 09:01