TJSP - 0010153-74.2002.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 22:44
Suspensão do Prazo
-
19/09/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010153-74.2002.8.26.0050 (050.02.010153-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcelo Paiva Moutinho - Portanto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado e, assim, declaro extinta a punibilidade do réu MARCELO PAIVA MOITINHO (R.G. 29.070.088-7), qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, inciso IV, e artigo 109, inciso II, e artigo 115, todos do Código Penal. - ADV: LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP) -
17/09/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 19:34
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
17/09/2025 09:17
Conclusos para julgamento
-
16/09/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 08:58
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:52
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 23:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 23:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 22:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
23/07/2025 22:48
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:46
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
12/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 11:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/06/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 09:17
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 22:58
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 10:14
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 21:54
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 11:07
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
17/12/2024 19:42
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 19:38
Autos no Prazo
-
17/12/2024 19:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/12/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Mandado
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Mandado
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:47
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:47
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:47
Autos no Prazo
-
07/05/2024 11:37
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
07/05/2024 11:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
02/05/2024 11:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 13:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/04/2024 10:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/04/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/05/2023 11:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/05/2023 16:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/04/2023 19:26
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
10/05/2022 13:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2022 14:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/11/2021 20:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/10/2021 15:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/08/2021 18:54
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/12/2020 13:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/12/2020 13:33
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/02/2019 09:40
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
-
15/02/2019 10:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2019 09:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
08/02/2019 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2018 10:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2018 09:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/05/2018 14:43
Proferido Despacho
-
04/05/2018 10:36
Conclusos para despacho
-
02/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2003 00:00
Suspenso - Art. 366 do C.P.P.
-
23/10/2002 00:00
Aguardando Audiência
-
11/10/2002 00:00
Processo Cadastrado no SGC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2002
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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