17/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014184-80.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - André Luiz Pêgas da Silva - - Cristiane Siqueira Pegas - Joao Luiz Aguera de Araujo - - Ana Julia Borges de Araujo e outros - Fls. 284/291: Inicialmente, para análise do pedido de gratuidade formulado na contestação, determino que os correqueridos JOÃO LUIZ AGUERA DE ARAÚJO e ANA JULIA BORGES DE ARAUJO juntem aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das suas (03) três últimas declarações de ajuste anual apresentadas à Receita Federal, as quais o(a) patrono(a) da parte deverá encaminhá-las pela via digital, anexando-as ao petitório como documento sigiloso.

Outrossim, determino, desde logo, que em caso de isenção em declarar imposto de renda, deverão os correqueridos comprovarem tal alegação, assim como a regularidade na utilização de seu CPF, através de serviço acessível pelo sítio da Receita Federal, via internet. (devendo, se necessário, diminuir o zoom da página para demonstrar o ano da pesquisa) (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp e https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp). exibindo, ainda, extratos de movimentação financeira contendo a integralidade das operações realizadas em contas correntes e cartões de crédito sob sua titularidade nos últimos 06 (seis) meses, os quais devem ser adunados ao feito como documentos sigilosos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido da assistência judiciária gratuita formulado pelos correqueridos JOÃO LUIZ AGUERA DE ARAÚJO e ANA JULIA BORGES DE ARAUJO.

Por fim, aguarde-se o retorno das cartas de citação dos demais litisconsortes passivos. - ADV: LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 351921/SP), BRUNA CABRAL COELHO DA SILVA (OAB 496213/SP), BRUNA CABRAL COELHO DA SILVA (OAB 496213/SP), LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 351921/SP)
03/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 07:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 07:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 07:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 07:19

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:42

Expedição de Carta.
05/08/2025 16:42

Expedição de Carta.
05/08/2025 16:42

Expedição de Carta.
05/08/2025 16:42

Expedição de Carta.
05/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:43

Expedição de Carta.
11/06/2025 17:43

Expedição de Carta.
11/06/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
24/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:59

Expedição de Carta.
23/01/2025 15:57

Expedição de Carta.
23/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:42

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:25

Suspensão do Prazo
04/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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