TJSP - 0022337-81.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA MARIA PAIXAO DE SOUZA

CPF *68.***.*40-39

Advogados

JAIRO SALVADOR DE SOUZA

OAB: 258380/SP

CPF *07.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:36

    Ato ordinatório

  • 01/08/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:07

    Deferido o Pedido

  • 26/06/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 18:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 19:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/02/2024 19:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/02/2024 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/01/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:03

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/10/2023 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/10/2023 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 11:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/10/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 06/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 06/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 13/09/2023 12:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:19

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 10:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/04/2018 18:17

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/08/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2016 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 17:00

    Decisão

  • 06/08/2016 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2016 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2016 17:51

    Decisão

  • 17/02/2016 17:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 10:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 10:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 09:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2014 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2014 14:00

    Processo Entranhado

  • 30/04/2014 13:34

    Decisão

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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