TJSP - 0005451-84.2025.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005451-84.2025.8.26.0016 (processo principal 1026923-61.2024.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Alves dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -
Vistos.
Trata-se de pedido de execução de multa, ante o descumprimento da obrigação de fazer.
Nos termos dos artigos 513, § 2º, e 523, do Código de Processo Civil, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado, para pagar o débito no prazo de 15 dias ou comprovar que já o fez.
Anote-se que tratando-se de cobrança de astreinte , não incide a penalidade prevista no artigo 523 § 1º do CPC em caso de não pagamento no prazo legal.
Fica a parte exequente advertida de que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, que será arbitrada de plano pelo juiz Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RAISSA MELO SOARES MAIA (OAB 387073/SP), CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO (OAB 376336/SP) -
04/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:17
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 10:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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