TJSP - 0525487-91.2004.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA VAZ GUIMARAES LTDA ME

CNPJ: 60.840.923/0001-83

MARIZA FATIMA DOS SANTOS

CPF *07.***.*93-57

CARLOS PEDRO JENS

CPF *03.***.*19-72

ANTONIO CARLOS JENS

CPF *48.***.*11-34

Advogados

ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER

OAB: 153148/SP

CPF *30.***.*79-60

CARLOS HENRIQUE PINTO FERREIRA

OAB: 70987/SP

CPF *88.***.*64-15

ANA PAULA PINTO FERREIRA

OAB: 206765/SP

CPF *95.***.*96-64

MARIA ELIZABETH DIAS JENS

CPF *59.***.*50-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0525487-91.2004.8.26.0577 (577.04.525487-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - IMOBILIARIA VAZ GUIMARAES LTDA - - Carlos Pedro Jens - - Carlos Pedro Jens e outros -

    Vistos.

    Fls. 1413: expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pela requerida Imobiliária Vaz Guimarães LTDA a fls. 1383/1384.

    Instrua-se com cópia das fls. 1383/1387.

    Intime-se o patrono da requerida, Dr.

    Antonio Geraldo Fraga Zwicker, para que acompanhe a diligência.

    Com expedição, deverá a serventia intimar a Municipalidade para que entre em contato com a Central de Mandados e com o patrono da requerida, para a finalidade pretendida.

    Int. - ADV: ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), ANA PAULA PINTO FERREIRA (OAB 206765/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO FERREIRA (OAB 70987/SP)

  • 28/08/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 09:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/07/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 10/05/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:50

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2025 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 12:38

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/10/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:53

    Ato ordinatório

  • 30/09/2024 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:13

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 07:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/10/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/10/2023 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 15:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/01/2023 09:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/01/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/12/2022 16:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/11/2022 20:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:55

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 14:08

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/01/2022 13:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/01/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/12/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/12/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/12/2021 14:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/12/2021 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 18:01

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/12/2021 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 13:31

    Decisão

  • 22/11/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 16:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2021.

  • 07/10/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2021 13:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 07/10/2021 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/09/2021 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 17:29

    Republicado ato_publicado em 01/09/2021.

  • 31/08/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 14:39

    Decisão

  • 13/08/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/08/2021 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/08/2021 15:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2021 15:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 30/07/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 15:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/07/2021 13:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 22/07/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 14:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/07/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 14:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/06/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 16:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2021 16:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/05/2021 13:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/02/2021 16:23

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 15:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2020 16:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2020 16:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/08/2020 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2020 18:07

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2020 18:06

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 11:51

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 13:22

    Decisão

  • 25/11/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 10:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/08/2019 15:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/08/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 12:59

    Decisão

  • 19/11/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/08/2018 09:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/08/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 11:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/06/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 11:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/04/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 15:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 10:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/12/2017 14:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/11/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2014 20:06

    Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

  • 14/06/2013 00:00

    Arquivado Provisoriamente em Cartório

  • 21/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2013 00:00

    Decisão

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2012 00:00

    Decisão

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2012 00:00

    Decisão

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 22/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2012 00:00

    Decisão

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2012 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2012 00:00

    Decisão

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 31/07/2012 00:00

    Decisão

  • 31/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 18/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2012 00:00

    Decisão

  • 17/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2012 00:00

    Decisão

  • 03/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 27/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2012 00:00

    Decisão

  • 26/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/01/2012 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 13/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 18/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 28/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2011 00:00

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 17/03/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 14/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/12/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2010 00:00

    Expedição de Carta.

  • 23/12/2010 00:00

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 30/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 01/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2010 00:00

    Decisão

  • 29/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2010 00:00

    Decisão

  • 21/07/2010 00:00

    Decisão

  • 24/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 22/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2010 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/04/2010 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 29/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/03/2010 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/10/2004 14:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2004

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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