22/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017085-46.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Fernando Ferreira de Oliveira - Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo sentenciado Fernando Ferreira de Oliveira, RG: 34151197, RJI: 170114654-84 recolhido no(a) , consistente em desobediência, ocorrida em 12/04/25.

Acolho o parecer da Comissão Sindicante, ratificado pelo parecer do Promotor de Justiça oficiante, em consequência, ABSOLVO o sentenciado da acusação de haver praticado conduta faltosa que originou o procedimento disciplinar, já que os fundamentos constantes dos autos não autorizam, indene de dúvida, tal responsabilização.

Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico , com seu ciente.

Ciência às partes. - ADV: ALISSON ROCHA (OAB 448120/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:37

Homologada a Falta Disciplinar
18/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:41

Homologada a Falta Disciplinar
15/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:40

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:03

Homologado o Cálculo
19/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:31

Declarada a Remição
06/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:25

Suspensão do Prazo
04/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:55

Expedição de Ofício.
12/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:12

Suspensão do Prazo
19/03/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:47

Homologada a Falta Disciplinar
22/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
27/12/2023 15:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:22

Determinada a Regressão de Regime
06/11/2023 11:53

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2022 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2022 12:35

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2022 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2022 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2022 16:21

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:34

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:12

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:12

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:11

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:11

Homologado o Cálculo
17/03/2022 18:13

Conclusos para decisão
17/03/2022 13:06

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:03

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:38

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:38

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:37

Realizado Cálculo
18/02/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 16:00

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:00

Concedida Progressão de regime
08/02/2022 17:56

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:09

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 18:46

Expedição de Certidão.
04/02/2022 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 12:07

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 20:17

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 08:24

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:12

Proferido Despacho
01/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 16:45

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:34

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:33

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:33

Decisão
20/01/2022 14:58

Conclusos para decisão
20/01/2022 12:52

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 16:58

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:27

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/12/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:11

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 09:13

Expedição de Certidão.
18/10/2019 09:13

Expedição de Certidão.
18/10/2019 08:14

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:45

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:44

Decisão
10/10/2019 10:31

Conclusos para decisão
08/10/2019 17:34

Conclusos para despacho
07/10/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 13:50

Expedição de Certidão.
07/10/2019 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 15:39

Expedição de Certidão.
27/09/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/09/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 16:50

Expedição de Certidão.
31/05/2019 16:50

Expedição de Certidão.
31/05/2019 15:11

Realizado Cálculo
29/05/2019 20:18

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:10

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 17:01

Conclusos para despacho
22/05/2019 15:02

Conclusos para despacho
22/05/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 12:00

Expedição de Certidão.
21/05/2019 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 09:52

Expedição de Certidão.
20/05/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2019 18:51

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:49

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 15:17

Conclusos para despacho
14/05/2019 14:16

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 16:33

Expedição de Certidão.
10/05/2019 16:33

Expedição de Certidão.
10/05/2019 16:33

Expedição de Certidão.
10/05/2019 16:32

Homologado o Cálculo
10/05/2019 15:27

Conclusos para decisão
30/04/2019 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2019 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2019 15:43

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2019 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2019 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2019 13:34

Conclusos para decisão
24/04/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 22:39

Suspensão do Prazo
30/11/2018 17:36

Expedição de Ofício.
30/11/2018 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2018 16:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 16:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 16:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 10:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Municipio de Guarulhos

Maria Petrucia Ferreira de Souza

Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 14:47

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