TJSP - 1003471-76.2023.8.26.0462

1ª instância - 01 Civel de Poa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*80-40

Advogados

KELSEN MARCONDES PORTO

OAB: 298231/SP

CPF *23.***.*67-65

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

MAURICIO GONCALVES VALERI

CPF *57.***.*79-11

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 138436/SP

CPF *82.***.*12-18

LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 16:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2024 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 16:14

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/08/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 20:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 07:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 23:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/06/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 01:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 22:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2024 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2024 04:38

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 13:30

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:51

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/11/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 07:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/11/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2023 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2023 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:56

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelsen Marcondes Porto (OAB 298231/SP) Processo 1003471-76.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Ferreira do Nascimento -

    Vistos.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada ajuizada por Adriano Ferreira do Nascimento contra Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda, qualificados nos autos, alegando, em resumo, ser um dos administradores da página hospedada na rede social da ré, com a denominação "ReajaPoá" desde março de 2017 e que desde 09/05/2023 tomou conhecimento de que fora criada uma página na mesma rede social com o nome semelhante, "ReagindoPoá", e com identidade visual, porém com informações erradas sobre a administração do Poder Executivo sobre a cidade.

    Teceu comentários sobre os seguidores da referida página falsa e a identidade subjetiva com pessoas ligadas diretamente à Prefeita da Cidade.

    Requereu o fornecimento de dados completos dos titulares dos IP's criadores da página, expedição de ofício à operadora de telefonia para obtenção dos dados dos operadores da falsidade, a retirada da página falsa de sua hospedagem e que este juízo abstenha-se de comunicar os usuários identificados para que não haja perecimento da prova.

    A petição inicial foi instruída com documentos.

    Defiro a justiça Gratuita ao autor.

    A zelosa serventia certificou acerca da existência e atividade da página tida por falsa pelo autor. É o relatório do necessário.

    Decido.

    Inicialmente, como bem asseverado e requerido pelo próprio autor, este pretende que os autores da contrafação da página da rede social não tenham ciência dos fatos perseguidos para que não ocorra perecimento da sua pretensão.

    Tal pedido condiz com os fatos criminais e não cíveis.

    Dessa maneira, indefiro, de plano, a petição inicial em relação aos pedidos de fls. 30, alíneas "a" e "b", na medida em que tais pedidos devem ser manejados no âmbito investigatório pertinente.

    Por outro lado, o pedido de tutela para retirar do ar da página "falsa" comporta acolhimento.

    Os documentos juntados aos autos revelam, em juízo de cognição sumária, que a página denominada "ReagindoPoá" é cópia da explorada anteriormente pelo autor com a denominação "ReajaPoá".

    A manutenção da página falsa, aparentemente, poderá causar prejuízos ao requerente quanto às informações contraditórias veiculadas nas páginas com semelhança em nome e aspecto visual.

    Pelo exposto, defiro o pedido de tutela e o faço para determinar ao réu que providencie, no prazo de 05 dias, a retirada da página denominada "ReagindoPoá" do ar, hospedada no link: https://www.facebook.com/profile.php?id=100093795049506, sob pena de multa.

    Serve a presente como ofício a ser encaminhado pelo autor para cumprimento da liminar, comprovando-se nos autos o seu protocolo.

    No mais, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, salientando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual designação de audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 25/08/2023 16:07

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 06:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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