TJSP - 1500944-80.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500944-80.2025.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde de outrem - ALEXANDRE BORGES -
Vistos.
Tendo em vista o quanto requerido pelo representante do Ministério Público, cujos fundamentos adoto, determino o arquivamento dos presentes autos de Termo Circunstanciado, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do C.P.P.
Nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal e da decisão do STF nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, bem ainda do Comunicado CG nº 245/2024, ressalto que caberá ao Ministério Público a comunicação à vítima, ao investigado e à Delegacia de Polícia.
Neste ponto, tratando-se de autos digitais, dê-se ciência à Autoridade Policial acerca da presente decisão através do Portal e-SAJ.
Certifique a escrivania sobre a existência de bens, valores ou objetos apreendidos.
Em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a destinação.
Não havendo bens, valores ou objetos apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP) -
02/09/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:36
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
02/09/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 03:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
20/08/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1056277-10.2023.8.26.0100
Gerar Securitizadora S A
Blisfarma Industria Alimenticia LTDA
Advogado: Gustavo Capela Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2023 13:13
Processo nº 1011578-50.2024.8.26.0438
Rui Andre Rubino
Municipio de Penapolis
Advogado: Primo Francisco Astolfi Gandra
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 10:51
Processo nº 1011578-50.2024.8.26.0438
Rui Andre Rubino
Municipio de Penapolis
Advogado: Primo Francisco Astolfi Gandra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2024 16:19
Processo nº 2365412-28.2024.8.26.0000
Vito Jose Lamana Filho
Marisa Ferrari de Castro
Advogado: Adriano Tramontina de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 15:25
Processo nº 0004105-46.2022.8.26.0520
Justica Publica
Luan Porte Santana
Advogado: Charles Henrique Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2022 14:21