19/09/2025 06:44

Conclusos para despacho
18/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 15:47

Juntada de Mandado
17/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:22

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:21

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087021-61.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wesley Maximiano da Costa Cavalcante -

Vistos.

Observando-se que o impetrante percebe vencimentos brutos superiores a R$ 5.000,00 mensais, valor este adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento aos necessitados, indefiro os benefícios da gratuidade processual.

Intime-se. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
03/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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