15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009993-17.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Alcides Donizete de Siqueira -

Vistos.

Não recebo o recurso de fls. 293/302 ante sua intempestividade (fls. 304), nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e do artigo 42 da Lei n. 9.099/95.

Certifique o trânsito em julgado, cientificando as partes.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), JULIANE FUSCO CONFORTO (OAB 367217/SP)
05/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:06

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/01/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:51

Expedição de Mandado.
15/01/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:56

Classe retificada de 7 para 14695
26/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio
07/11/2024 10:28

Desentranhado o documento
07/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:05

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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