19/09/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
15/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000799-52.2021.8.26.0014 (apensado ao processo 1501684-09.2021.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Cia Brasileira de Distribuicao -

Vistos.

Os embargos à execução fiscal foram julgados parcialmente procedentes com a condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, no parâmetro mínimo, observado, em favor da embargante, o proveito econômico obtido (valores excluídos) e, em favor da embargada, o valor atualizado da dívida, após o recálculo.

Ao recurso de apelação interposto pela embargante foi dado provimento parcial.

O recurso extraordinário interposto foi declarado prejudicado em razão da transação celebrada entre as partes.

Intimada a dar cumprimento ao V.

Acórdão, manifesta-se a embargante e pede a condenação de honorários sobre o valor do débito transacionado e que a cumulação da verba honorária não exceda aos percentuais máximos previstos no artigo 85, §3º do CPC.

Decido.

Os embargos já foram julgados, a decisão foi parcialmente confirmada no julgamento de segunda instância, e com o reconhecimento de que o recurso extraordinário interposto estaria prejudicado, transitou em julgado o V.Acórdão prolatado.

Assim, permanecem como arbitrados os honorários devidos por embargante e embargada, conforme acima indicado.

Aguarde-se por 30 dias manifestação das partes acerca da cobrança ou pagamento dos honorários devidos.

Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, ante o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
12/07/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:43

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
14/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/06/2024 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
27/11/2022 01:24

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 18:34

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2022 09:40

Conclusos para decisão
09/11/2022 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2022 06:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2022 03:40

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 01:04

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 15:37

Conclusos para decisão
20/09/2022 03:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:25

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
19/09/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 10:07

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
14/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 15:31

Julgada Parcialmente Procedente a Impugnação à Execução
06/06/2022 11:31

Conclusos para julgamento
05/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 21:04

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 18:16

Decisão
07/03/2022 19:12

Conclusos para julgamento
25/02/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 01:30

Expedição de Certidão.
11/01/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:39

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
07/01/2022 12:24

Conclusos para decisão
26/11/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 15:31

Não Recebidos os Embargos à Execução
17/11/2021 11:58

Conclusos para decisão
04/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:37

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:36

Apensado ao processo
13/10/2021 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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