18/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002496-89.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Bruno das Neves -

Vistos.

P. 61: Intimada a emendar a inicial para demonstrar o recebimento das verbas "férias" e "13º salário", referentes ao ano de 2025, que integraram a planilha de cálculos de p. 37, o requerente limitou-se a afirmar que o pagamento irá acontecer, em sua integralidade, ao final do presente ano, e que os valores foram apresentados na memória de cálculo, nos termos do artigo 292, do Código de Processo Civil.

Pois bem.

São dois os pedidos constantes da petição inicial: a declaração e apostilamento do direito do requerente de inclusão das verbas "férias" e "13º salário", na base de cálculo da verba "bonificação por resultado"; bem como o recebimento das diferenças impagas até o ajuizamento da ação, indicado em valor líquido, e das verbas que se venceram no curso do processo.

Assim, para a cobrança de eventual diferença impaga, até o ajuizamento da lide, aposta em planilha nos autos, é necessário que já tenha ocorrido o fato gerador, sendo que deve nesta planilha, ainda, conter o cálculo de 12 parcelas futuras, cujo pagamento supostamente se daria de forma contrária à pretensão autoral, para fins de aferição do valor da causa.

Destarte, determino a correção da planilha, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:06

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:28

Ato ordinatório
23/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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