28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101554-18.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Maria da Conceição do Carmo Silva - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - FRAUDE BANCÁRIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO DECLARATÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONDENATÓRIO.

RECURSO SOMENTE DO RÉU.

DESACOLHIMENTO.

NÃO COMPROVAÇÃO DE TER PRESTADO O SERVIÇO E DE O DEFEITO ALEGADO NÃO TER EXISTIDO OU DE CONDUTA EXCLUSIVA DA AUTORA.

APLICAÇÃO DA SÚM. 479 DO STJ.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO PRECEITO MAIS QUE RAZOÁVEL (30 DIAS) E RESTABELECIMENTO DO ESTADO ANTERIOR QUE SE LIMITA, LOGICAMENTE, UNICAMENTE À OPERAÇÃO HOSTILIZADA.

MULTA CUJA INCIDÊNCIA DEPENDERÁ TÃO SÓ DO RÉU.

BASTA QUE CUMPRA O PRECEITO COM EXATIDÃO.

VALOR APTO A COMPELIR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Joao Evangelista Domingues (OAB: 107794/SP) - Jose Vitor Carvalho (OAB: 465529/SP) - 3º andar
11/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 18:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:59

Expedição de Mandado.
21/02/2025 18:59

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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