TJSP - 1007474-36.2025.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:38
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007474-36.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Maria Barbosa da Silva -
Vistos.
A despeito de não haver previsão legal para réplica nos Juizados Especiais, recomenda-se, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a possibilidade de manifestação da parte autora nos casos em que houver controvérsia fática e/ou juntada de documentos.
Assim, faculto à parte autora manifestação sobre a contestação/documentos juntados no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, tornem conclusos.
Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
25/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 17:09
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:45
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 19:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 19:37
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/06/2025 09:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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