15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002470-97.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Janete Brasiliano de Souza -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal, com homenagens.

Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
05/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:01

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/02/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:55

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:47

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 00:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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