15/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046309-28.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Josiane Aparecida Velloso Bernardes - Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos, DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual.

Assim, cite-se a(o) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC.

DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP)
12/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:13

Expedição de Mandado.
12/09/2025 08:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:53

Mudança de Magistrado
09/09/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0244429-84.2008.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Isadora Chalupe Coelho de Almeida

Advogado: Kleber de Nicola Bissolatti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1046288-52.2025.8.26.0506

Diego Migliorini Gimenes

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Henrique Teixeira Rangel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 1003971-37.2023.8.26.0400

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Taila Polizel Morelli

Advogado: Marina Emilia Baruffi Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1502422-23.2025.8.26.0542

Justica Publica

Afonso Jose de Souza Carvalho

Advogado: Stary Natanael Holanda Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0017658-04.2025.8.26.0053

Rafael Jorge Candido da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clarissa Borsoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 16:22

Exibir Processo