11/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:50

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502422-23.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AFONSO JOSÉ DE SOUZA CARVALHO -

Vistos.

As alegações de ausência de justa causa estão atreladas à existência ou não de provas para a responsabilização criminal, situação que carece de dilação probatória.

As demais matérias de defesa estão atreladas ao mérito da acusação, em especial a existência do fato, carecendo de cognição exauriente.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

No mais, mantenho a prisão cautelar do réu, atento à condenação recente por crime idêntico, sendo necessária para garantia da ordem pública.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento POR VÍDEO, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, para o dia 05 de novembro de 2025 às 16:00 horas.

TRATANDO-SE DE FACULDADE DA PARTE, MANIFESTE-SE O I.

DEFENSOR NO PRAZO DE 05 DIAS QUANTO À CONVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA MODALIDADE PRESENCIAL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ANUÊNCIA QUANTO AO MODO VIRTUAL.

Tratando-se de audiência virtual, para regularização (Comunicado CG 284/2020), determino: Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, incluindo-se ora, o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, membro do Ministério Público, ao menos 01 (um) assistente judiciário ou escrevente de sala, a defesa e as partes.

Intime-se/requisite-se o réu.

Em caso de testemunha agente público, expeça-se OFÍCIO DE REQUISIÇÃO, devendo ser encaminhada por e-mail de acordo com sua lotação, com informações acerca da realização do ato no corpo da mensagem, onde será disponibilizado link de acesso ao ato.

Caso o órgão corporativo informe que o servidor possui e prefere acessar por e-mail particular, enviar convite para este, certificando após nos autos que o link foi enviado nestas condições.

CASO NÃO POSSUAM EQUIPAMENTO, DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM.

CASO MANIFESTE-SE PELA AUDIÊNCIA PRESENCIAL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA PAUTA.

No mais, mantenho a prisão cautelar do réu posto que, inalterados os motivos ensejadores de sua decretação.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: STARY NATANAEL HOLANDA CAMPOS (OAB 517059/SP)
08/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:21

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 04:00:00, 1ª Vara.
08/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:57

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 14:18

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:34

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:59

Recebida a denúncia
30/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:15

Evoluída a classe de 280 para 283
29/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:31

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:23

Mudança de Magistrado
25/07/2025 07:24

Juntada de Certidão
24/07/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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