02/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
30/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:42

Realizado Cálculo
30/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 21:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025 10:38

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 14:20

Guia Eletrônica Rejeitada
16/06/2025 10:30

Guia Eletrônica Enviada
16/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:47

Juntada de Mandado
13/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
12/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
12/06/2025 09:19

Apensado ao processo
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
07/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
14/12/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:10

Mantida a Prisão Preventiva
23/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:06

Juntada de Mandado
17/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:12

Expedição de Ofício.
09/08/2024 11:12

Expedição de Ofício.
09/08/2024 11:11

Expedição de Ofício.
09/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
25/07/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:10

Trânsito em Julgado ao Réu
05/07/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 17:30

Juntada de Mandado
11/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:21

Mantida a Prisão Preventiva
04/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
14/04/2024 11:20

Suspensão do Prazo
04/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/03/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:20

Mantida a Prisão Preventiva
27/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
03/12/2023 17:58

Suspensão do Prazo
30/11/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:13

Mantida a Prisão Preventiva
21/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 14:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 15:05

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 16:17

Guia Eletrônica Enviada
13/11/2023 01:26

Suspensão do Prazo
08/11/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 11:29

Suspensão do Prazo
02/10/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 10:58

Juntada de Mandado
06/09/2023 10:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 05:29

Juntada de Petição de resposta
31/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:19

Recebido o recurso
31/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:16

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:16

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:16

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Oba (OAB 144042/SP), Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Franciane Karen de Sousa Paoliello (OAB 251281/SP), Daniel Madeira dos Santos (OAB 439631/SP) Processo 1501184-82.2022.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO ROCHA RUEDA, CARLOS ROGERIO FERREIRA, ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia para: a) CONDENAR ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, como incurso no art. 157, § 2º, inciso II, c.c. o Art. 29, caput, por duas vezes, na forma do Art. 71, todos do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, cujo valor unitário fixo no mínimo legal, tendo em vista a ausência de provas das condições financeiras do réu. b) CONDENAR DANILO ROCHA RUEDA, qualificado nos autos, como incurso no art. 157, § 2º, inciso II, c.c. o Art. 29, caput, por duas vezes, na forma do Art. 71, todos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, cujo valor unitário fixo no mínimo legal, tendo em vista a ausência de provas das condições financeiras do acusado.

As penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

O réu ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO não poderá recorrer em liberdade; expeça-se mandado de prisão e recomende-o na prisão em que se encontra.

O acusado DANILO ROCHA RUEDA poderá recorrer em liberdade, oportunamente expeça-se mandado de prisão.

Atento ao disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, após 90 (noventa) dias contados da publicação da sentença, torne os autos conclusos para revisão da necessidade de manutenção ou não da decisão que manteve a prisão preventiva, mantendo-se os autos na fila "acompanhamento de prisão preventiva".

Condeno os réus nas custas processuais, observando-se, se o caso, o disposto no art. 987 e seguintes do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins previstos no art. 15, III, da CF.

P.R.I.
25/08/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/08/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:48

Conclusos para julgamento
27/07/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2023 15:35

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 22:06

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 07:30

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 08:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 08:37:20, 2ª Vara Criminal.
12/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 10:00

Mantida a Prisão Preventiva
24/05/2023 11:42

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 17:14

Determinada Requisição de Informações
26/04/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 17:07

Expedição de Ofício.
26/04/2023 15:44

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 15:42

Juntada de Mandado
26/04/2023 15:42

Juntada de Mandado
24/04/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:01

Expedição de Ofício.
19/04/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:15

Expedição de Ofício.
19/04/2023 11:15

Expedição de Ofício.
19/04/2023 11:14

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:14

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:14

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
18/04/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 10:22

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:41

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:52

Expedição de Ofício.
28/02/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:51

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2023 14:10

Mantida a Prisão Preventiva
24/02/2023 15:52

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:21

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 16:38

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
17/01/2023 09:36

Conclusos para julgamento
16/01/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:23

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:58

Expedição de Alvará.
17/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:22

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/11/2022 12:18

Mantida a Prisão Preventiva
11/11/2022 16:40

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 09:25

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:18

Expedição de Alvará.
10/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:35

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 09:13

Determinada Requisição de Informações
20/10/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 16:41

Expedição de Ofício.
20/10/2022 13:50

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 07:48

Expedição de Ofício.
20/10/2022 07:48

Expedição de Ofício.
20/10/2022 07:48

Expedição de Ofício.
20/10/2022 07:48

Expedição de Mandado.
20/10/2022 07:48

Expedição de Mandado.
20/10/2022 07:48

Expedição de Mandado.
20/10/2022 07:48

Juntada de Certidão
20/10/2022 07:48

Juntada de Certidão
20/10/2022 07:47

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:04

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 09:13

Não Concedida a Liberdade Provisória
07/10/2022 12:14

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:00

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
29/08/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 16:37

Recebida a denúncia
25/08/2022 13:38

Conclusos para decisão
24/08/2022 18:52

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 07:19

Expedição de Certidão.
23/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 17:22

Determinada Requisição de Informações
22/08/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:05

Expedição de Ofício.
22/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 11:40

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2022 13:17

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2022 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2022 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2022 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2022 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2022 07:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2022 07:21

Juntada de Mandado
07/08/2022 07:21

Juntada de Mandado
06/08/2022 15:17

Expedição de Certidão.
06/08/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 14:22

Expedição de Mandado.
06/08/2022 14:21

Expedição de Mandado.
06/08/2022 14:20

Expedição de Mandado.
06/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
06/08/2022 13:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/08/2022 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2022 08:50

Conclusos para decisão
06/08/2022 08:50

Expedição de Certidão.
06/08/2022 08:50

Expedição de Certidão.
06/08/2022 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/08/2022 08:47

Mudança de Magistrado
06/08/2022 08:46

Juntada de Certidão
06/08/2022 08:46

Juntada de Certidão
06/08/2022 08:46

Juntada de Certidão
06/08/2022 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/08/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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