04/06/2025 11:23

Decisão Monocrática - Não Provida
25/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:56

Baixa Definitiva
25/10/2024 17:42

Documento Finalizado
25/10/2024 15:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/10/2024 19:43

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/10/2024 11:41

Recurso especial
04/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:44

Documento Finalizado
06/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 21:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2024 07:00

Acórdão registrado
04/04/2024 06:22

Julgado virtualmente
01/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:04

Documento Finalizado
31/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
31/03/2024 10:38

Julgamento Virtual Iniciado
29/03/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:23

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:19

Recebidos os autos do MP
27/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/02/2024 18:10

Informação
02/02/2024 09:10

Distribuído por competência exclusiva
29/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/01/2024 12:53

Processo Cadastrado
18/01/2024 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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