TJSP - 1002974-19.2016.8.26.0394
1ª instância - Sef de Nova Odessa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002974-19.2016.8.26.0394 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Ante o exposto, RECONHEÇO e DECLARO a prescrição intercorrente da pretensão executiva e do crédito tributário cobrado na petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução e apensos dependentes, com fundamento no art. 924, V, do CPC.
Consigno, entrementes, que não são devidos honorários em favor da parte executada e/ou de seu patrono, caso o tenha constituído, pois ela foi quem deu causa ao ajuizamento da execução fiscal em razão do inadimplemento da obrigação tributária.
Após cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: GRACIELE DEMARCHI PONTES (OAB 265327/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:39
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
13/05/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
14/04/2025 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
-
06/04/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2024 06:50
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 06:50
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 09:22
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 09:22
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
-
29/09/2022 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2021 11:05
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 18:40
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
23/04/2021 21:13
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:43
Suspensão do Prazo
-
21/12/2020 21:14
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 15:28
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 13:45
Decisão
-
05/06/2020 18:49
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2020 20:03
Suspensão do Prazo
-
12/04/2020 11:41
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 21:23
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 22:46
Suspensão do Prazo
-
28/01/2020 23:21
Suspensão do Prazo
-
28/07/2019 21:20
Suspensão do Prazo
-
06/03/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2019 23:21
Suspensão do Prazo
-
29/01/2019 13:24
Expedição de Carta.
-
25/01/2019 11:18
Proferido Despacho
-
22/01/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
16/01/2019 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2019 15:53
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2019 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2018 21:31
Suspensão do Prazo
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13/07/2018 14:23
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
27/04/2018 16:20
Proferido Despacho
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12/04/2018 15:06
Conclusos para despacho
-
24/02/2018 00:11
Suspensão do Prazo
-
16/01/2018 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2018 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2017 12:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.
-
10/08/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2017 14:34
Expedição de Carta.
-
20/07/2017 16:19
Proferido Despacho
-
20/07/2017 12:36
Conclusos para despacho
-
19/07/2017 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2017 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2017 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 16:07
Proferido Despacho
-
19/06/2017 18:53
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2017 15:25
Expedição de Carta.
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12/01/2017 15:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/01/2017 14:52
Conclusos para despacho
-
19/12/2016 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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