TJSP - 1030158-63.2024.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo SA Pereira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 11:50
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
05/09/2025 12:09
Prazo
-
05/09/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1030158-63.2024.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Deusdete Caetano Soares - Apelado: Banco C6 Consignado S/A -
Vistos. 1- A apelante DEUSDETE CAETANO SOARES interpôs recurso de apelação contra a r. sentença de f. 71/72, mas deixou de recolher o preparo e requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (f. 77).
O pedido não foi formulado na origem porém não foi apreciado.
Ocorre que o recurso de apelação veio desacompanhado de documentos que comprovem sua hipossuficiência econômico-financeira, não servindo, para tanto, os documentos juntados com a inicial.
A presunção de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é relativa e, à míngua de elementos que a evidenciem, o juiz, antes de indeferi-la, deve oportunizar à parte que comprove sua incapacidade, nos termos do CPC, art. 99, § 2º.
INTIME-SE a apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua hipossuficiência econômico-financeira ou recolha o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção (art. 1.007, caput, do CPC), lembrando que o benefício é personalíssimo.
Para comprovar sua hipossuficiência, deverá apresentar: a) Declaração de IRPJ dos 3 (três) últimos exercícios; b) Extrato do REGISTRATO (SCR-Bacen), referentes aos últimos 03 (três) meses. c) Extratos das contas bancárias indicadas no REGISTRATO, referentes aos últimos 03 (três) meses; d) Cópia da carteira de trabalho; e) Cópia dos holerites dos últimos 03 (três) meses.
Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 20:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/09/2025 15:41
Despacho
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/04/2025 10:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
25/03/2025 15:52
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
25/03/2025 13:39
Distribuído por sorteio
-
20/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/03/2025 09:28
Processo Cadastrado
-
14/03/2025 10:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001761-68.2024.8.26.0338
Francisco Seinas
Genisalma Cena da Silva Beraldo
Advogado: Marcelo Gomes Franco Grillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2024 20:02
Processo nº 1031727-24.2025.8.26.0053
Renato Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 17:00
Processo nº 0014863-15.2024.8.26.0100
Alexsandro Ferreira
Real Expresso LTDA.
Advogado: Valsomir Ferreira de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2017 17:30
Processo nº 1001029-57.2025.8.26.0466
Nicolas Vinicius Souza Batista
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Reinaldo Ailton Frediani Sociedeade Indi...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 14:11
Processo nº 1030158-63.2024.8.26.0007
Deusdete Caetano Soares
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2024 13:46