08/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012811-32.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Sterce Diniz -

Vistos. 1- Considerando os documentos apresentados, bem como o pagamento do ITCMD, com a respectiva Certidão de Homologação (fl. 204), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 223/232 destes autos de arrolamento dos bens deixados por José Alberto Diniz, com a atribuição dos bens aos interessados, observados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. 2- Transitada em julgado, expeça-se alvará autorizando a/o inventariante a vender/transferir o veículo inventariado, observado que o produto da venda deverá ser destinado à meeira e aos herdeiros, de acordo com seus quinhões, conforme plano de partilha.

Defiro, ainda, também com o transito em julgado, a expedição de MLE quanto ao valor depositado em juízo, de acordo com o formulário próprio, se em termos, igualmente a ser destinado à meeira e aos herdeiros, de acordo com seus quinhões, conforme plano de partilha.

No mais, nos termos do Parecer nº 2020/50357, aprovado pela Eg.

Presidência deste Eg.

Tribunal de justiça, que incluiu nas NSCGJ o artigo 1.273-A, que reza que cabe ao/à Oficial/a competente observar a formação de arquivo com os documentos que instruíram o pedido de registro, nos termos do item 24.1.1 do Capítulo XX, NSCGJ, TOMO II (Cartórios ExtraJudiciais) informe a parte interessada se há interesse na expedição da carta de sentença de forma extrajudicial, contendo a indicação da folha inicial (termo de abertura) e final (termo de encerramento) e a senha para acesso e extração das peças pelo Oficial competente ou, alternativamente, se há interesse na formação da carta de sentença por este cartório e, sendo o caso, deverá indicar as peças que comporão o documento, bem como o número total de folhas indicadas, sem prejuízo do recolhimento das custas devidas, além das referentes à extração das cópias conforme tabela vigente, em conformidade com o Provimento CSM nº 2.516/2019. 3- Ciência à Fazenda Pública.

P.R.I.

Anote-se no sistema. - ADV: ODAIR JOSE OLIVEIRA COELHO (OAB 293453/SP), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP)
25/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:52

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
25/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 19:07

Recebidos os autos do Partidor
24/07/2025 19:07

Realizada a Informação da Partidoria
15/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
15/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:47

Recebidos os autos do Partidor
02/06/2025 16:40

Realizada a Informação da Partidoria
26/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:11

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:05

Decisão Determinação
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:00

Deferido o Pedido
13/02/2025 18:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:19

Expedição de Alvará.
29/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:54

Decisão Determinação
27/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:31

Decisão Determinação
19/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:24

Decisão Determinação
05/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 20:52

Expedição de Alvará.
17/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:50

Decisão Determinação
15/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:10

Decisão Determinação
21/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:11

Suspensão do Prazo
12/03/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:22

Recebida a Petição Inicial
08/03/2024 19:11

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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