05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500874-86.2020.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO BENTO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a CONDENAR o réu MARCELO BENTO DA SILVA à pena de advertência sobre os efeitos das drogas, por infração ao art. 28, caput, da Lei n. 11.343/2006.

Condeno o(a)(s) acusado(a)(s), ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que ora defiro, à vista da declaração de fl. 151.

Desnecessária a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar (CPP, art. 387, § 1º).

Autorizo, de imediato, a destruição de eventuais amostras de drogas.

Com o trânsito em julgado, providencie-se: (i) comunicação ao Instituto de Identificação do Estado IIRGD; (ii) demais registros e comunicações que porventura se fizerem necessários, em atendimento ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados.

Cumpra-se. - ADV: JEAN STEFANI BAPTISTA (OAB 268076/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:14

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
04/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 23:36

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:57

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:30:00, 2ª Vara.
05/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 19:57

Revogada a Suspensão Condicional da Pena
01/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:16

Juntada de Mandado
01/08/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:32

Suspensão Condicional do Processo
14/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 17:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
13/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 22:00

Suspensão do Prazo
16/04/2024 21:44

Suspensão do Prazo
07/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:55

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 12:10

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 03:23

Suspensão do Prazo
27/11/2021 00:33

Suspensão do Prazo
12/11/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 17:07

Expedição de Ofício.
08/11/2021 13:02

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2021 14:14

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2021 11:35

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
25/10/2021 16:21

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 15:19

Expedição de Ofício.
03/09/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2021 15:23

Recebida a denúncia
30/08/2021 14:53

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:53

Mudança de Classe Processual
30/08/2021 14:52

Conclusos para decisão
25/08/2021 13:50

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 12:34

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2021 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 16:46

Expedição de Ofício.
17/08/2021 11:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2021 17:35

Conclusos para despacho
10/08/2021 13:29

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2021 16:55

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 13:42

Proferido Despacho
06/07/2021 18:17

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 18:43

Expedição de Certidão.
24/06/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 12:53

Proferido Despacho
06/04/2021 17:21

Conclusos para despacho
05/04/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:29

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 10:49

Proferido Despacho
04/03/2021 16:57

Conclusos para despacho
04/03/2021 15:12

Conclusos para despacho
04/03/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 15:06

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 13:47

Expedição de Carta precatória.
10/02/2021 15:05

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 17:21

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2021 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/01/2021 10:50

Proferido Despacho
20/01/2021 17:49

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:09

Conclusos para despacho
09/10/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 16:50

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 16:27

Juntada de Ofício
10/09/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 13:39

Expedição de Ofício.
26/08/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 15:37

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:28

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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