TJSP - 0007281-88.2023.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

ADILSON DOS SANTOS DOMINGUES

CPF *94.***.*42-22

ALCIDES DIAS CORREA NETO

CPF *57.***.*19-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007281-88.2023.8.26.0361 (processo principal 1016648-56.2022.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Adilson dos Santos Domingues -

    Vistos.

    Fls. 106/108 - Apresentada nova planilha com cálculos atualizados em R$ 5.305,04 (sendo R$ 4.420,88 o principal; R$ 442,08 a título de honorários de sucumbência e R$ 442,08 a título de multa) atualizado até 08/setembro./2025.

    Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Intime-se. - ADV: REBECCA ELIZABETE DE SOUZA RESENDE (OAB 398904/SP), ALCIDES DIAS CORREA NETO (OAB 345348/SP)

  • 27/08/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:45

    Ato ordinatório

  • 28/07/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:35

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 09:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/11/2023 17:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/10/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:08

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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