TJSP - 7001258-97.2019.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2025 16:09
Juntada de Alvará
-
18/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 15:29
Concessão
-
11/09/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001258-97.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Semi-aberto - JUAN CARLOS MARTINS - 1- Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 30 (trinta) dias da pena corporal, atento aos 91 (noventa e um) dias de trabalho no período de 14/04/2023 a 14/08/2023.
Fazendo constar a sobra de 01 (um) dia para futuro benefício de remição.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.
O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. 2- No mais, considerando o boletim informativo encartado às fls. 1594/1604, tornem os autos com vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o mérito do pedido de progressão ao regime aberto.
Int. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), AMANDA CLEMENTE (OAB 360819/SP) -
08/09/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:59
Ato ordinatório
-
08/09/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:39
Declarada a Remição
-
08/09/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
12/08/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:17
Ato ordinatório
-
28/07/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:38
Declarada a Remição
-
18/06/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:32
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 08:25
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:09
Ato ordinatório
-
10/04/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 14:48
Ato ordinatório
-
08/04/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 15:16
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
03/04/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:13
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/03/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 01:54
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2024 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2024 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2024 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2024 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/12/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/12/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/11/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/11/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 07:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2024 07:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2024 07:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2024 07:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/07/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 15:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/05/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 02:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/03/2024 14:27
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 22:48
Juntada de Petição de parecer
-
15/02/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
27/11/2023 13:11
Transferência de Processo - Saída
-
13/09/2023 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
23/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
23/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
23/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
23/06/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/06/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
07/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
12/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
12/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
12/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
30/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/08/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/07/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/07/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/05/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/05/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
05/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/08/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/07/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/05/2021 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
31/05/2021 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/01/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/01/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/11/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/10/2020 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
27/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/11/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
23/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 19/09/2019.
-
19/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
05/07/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
-
05/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
03/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 00:00
Distribuído por sorteio
-
30/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/12/2014 00:00
Outros
-
13/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/05/2014 00:00
Outros
-
11/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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