05/09/2025 14:03

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
05/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000889-02.2024.8.26.0646 - Ação Civil Pública - Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - - Laudemir Mansilha e outro - Fls. 253/259: Assiste razão à Prefeitura Municipal de Urânia.

O art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003 isenta os Municípios do recolhimento de custas processuais.

No mais, procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO (OAB 294354/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO (OAB 178601/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:16

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 13:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:20

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais
20/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:56

Juntada de Ofício
13/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 09:50

Juntada de Mandado
17/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.
10/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 09:31

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:07

Juntada de Ofício
05/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:02

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:12

Juntada de Ofício
04/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:59

Juntada de Ofício
24/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
02/10/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 00:00

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:33

Juntada de Ofício
27/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:06

Juntada de Mandado
25/09/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 06:52

Não confirmada a citação eletrônica
24/09/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:13

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:02

Decretada a Internação provisória
19/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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