11/11/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:15

Recebidos os autos
14/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
09/01/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:19

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
16/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 09:23

Conclusos para julgamento
16/10/2023 08:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 06:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 13:06

Juntada de Mandado
03/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Fernando Poles (OAB 208914/SP) Processo 1004309-22.2023.8.26.0073 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Flavio Eduardo Zandoná, Roberto de Araujo, Ana Paula Tiburcio de Godoy -

Vistos. É ação de mandado de segurança através da qual a parte impetrante pretende, inclusive liminarmente, a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Avaré, ocorrida em 03/08/2023; a suspensão de todos os atos praticados em quaisquer sessões ordinárias e/ou extraordinárias e atos administrativos assinados a partir desta data; e a consequente destituição da Mesa Diretora. É o relatório.

Decido.

Numa análise de cognição sumária, não vislumbro relevância e urgência na fundamentação, aptas a ensejar a concessão da liminar pretendida.

Ao contrário, permitir e aguardar a resposta da autoridade, antes de deferir a liminar tal como pretendida, trará menos prejuízos ao Município de Avaré.

Assim, não se faz possível o deferimento da liminar, sem a apresentação das informações pelos impetrados, a fim de esclarecer os pontos questionados pelos impetrantes.

Ora, sem demonstrar cabalmente a violação do direito, de modo a convencer o julgador, de plano, da sua ocorrência, falta fundamento relevante, requisito indispensável a justificar a concessão da liminar.

Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão liminar.

Notifique-se a autoridade apontada coatora para que preste, em 10 dias, as informações, acompanhadas dos documentos que entenda pertinentes.

Decorridos, ao MP e conclusos para sentença.

Cumpra-se o disposto no art. 7º, II, da Lei de regência.

Sem prejuízo, proceda-se à alteração do sub-fluxo para constar como "FAZENDA PÚBLICA".

A presente decisão valerá como MANDADO a ser cumprido por oficial de justiça.

Int.
23/08/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/08/2023 11:28

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 21:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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